A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 15, de 8 de maio de 2009, do Município de Gov. Dix-Sept Rosado, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.167, de 28 de maio de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003373/2009-36,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Gov. Dix-Sept Rosado, zona urbana, Bairro: Centro; zona rural, Localidades: Várzea de Araras, Bonito, Cafundó, Poço Feio, Ramadinha, Cote, Aguilhadas, Bamburral, Gangorrinha, Cigana, Pedrinhas, Pedreira, Barrinha, São Bento, Quixaba, Jardim, Juazeiro, Santana, Aroeira, Camurim, Monte Alegre, Ipueira, Carnaubal, Saboeiro, Serrote, Canudos, Pitombeira, Lagoa de Paus, Rancho do Povo, Baixa Verde, Baixa do Algodão, Bela Vista, Bom Sucesso, Umari, Horizonte, Rancho da Velha, Chafariz, Taboleiro, Malhada da Onça, Cristalina, Amargosa e Fazenda Marcolino, Assentamentos: Monte Alegre II, Santo Antonio, Chico Rego, Três Marias, Nossa Senhora da Conceição, Riachão, Tião Carlos, Areias, Osmar Vicente e Terra de Esperança, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 08 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE