O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e na Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004, que regulamenta os procedimentos de avaliação do SINAES,

Resolve

Art. 1º Prorrogar até às 23h59min do dia 2 de setembro de 2008, o prazo de inscrições de estudantes habilitados ao ENADE 2008, previsto na Portaria Normativa nº 3, de 1º de abril de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD