A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Cocal de Telha, nº 11/2009, de 05 de maio de 2009, Homologação nº 13.680, de 26 de maio de 2009; Lagoa do Sítio, nº 012/2009, de 20 de maio de 2009, Homologação nº 13.710, de 17 de junho de 2009 e Ribeiro Gonçalves, nº 017/2009, de 05 de maio de 2009, Homologação nº 13.710, de 17 de junho de 2009, do Estado do Piauí.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Cocal de Telha, nº 59050.002776/2009-68; Lagoa do Sítio, nº 59050.002752/2009-17 e Ribeiro Gonçalves, nº 59050.002609/2009-17, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE