Portaria SOF nº 108 de 15/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 16 set 2010
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização contida no art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e
Considerando a necessidade de viabilizar a contratação de cursos na modalidade a distância, no âmbito do Programa Interlegis II - Implementação do Legislativo Eletrônico, do Senado Federal, financiado, parcialmente, por operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, por meio do Contrato nº 1864/OC-BR; e
Considerando a necessidade de adequar a composição entre recursos externos e internos das dotações consignadas ao citado Programa, na Lei Orçamentária vigente, para cumprimento da exigência contratual de manutenção da proporção entre a participação desses recursos no desenvolvimento de suas ações,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Senado Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
| ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 410.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 01 126 | 0551 1I29 | INTERLEGIS II - IMPLEMENTACAO DO LEGISLATIVO ELETRONICO (E-LEGISLATIVO) | 410.000 | ||||||
| 01 126 | 0551 1I29 0101 | INTERLEGIS II - IMPLEMENTACAO DO LEGISLATIVO ELETRONICO (E-LEGISLATIVO) - EM BRASILIA - DF | 410.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 410.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 410.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 410.000 | ||||||||
ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
| ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 410.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 01 126 | 0551 1I29 | INTERLEGIS II - IMPLEMENTACAO DO LEGISLATIVO ELETRONICO (E-LEGISLATIVO) | 410.000 | ||||||
| 01 126 | 0551 1I29 0101 | INTERLEGIS II - IMPLEMENTACAO DO LEGISLATIVO ELETRONICO (E-LEGISLATIVO) - EM BRASILIA - DF | 410.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 410.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 410.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 410.000 | ||||||||