Portaria SAS nº 108 de 09/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 13 abr 2009

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual.

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso, por meio do Ofício SES/CIB/MT nº 009/09, de 25 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de MATO GROSSO, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 329.908.588,62, assim distribuído:

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO no valor de R$ 528.000,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU no valor de R$ 4.584.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0051 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de abril de 2009.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MATO GROSSO - ABRIL/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)  
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS  VALOR  
Limites referentes aos recursos programados na SES  52.418.700,26  
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual  97.788.902,20  
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES  0,00  
Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)  0,00  
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE  150.207.602,46  

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MATO GROSSO - ABRIL/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)  
IBGE  Município  Assistência Ambulatorial e Hospitalar  Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras Ufs Total  
Próprio  Referenciado  
510010  ACORIZAL  24.968,41 0,00 0,00 16.567,28 0,00 41.535,69 0,00 0,00 0,00 
510020  AGUA BOA  631.837,52 469.331,51 105.600,00 476.543,85 0,00 0,00 0,00 0,00 1.683.312,88 
510025  ALTA FLORESTA  2.129.777,29 647.364,65 0,00 2.094.156,18 0,00 0,00 0,00 0,00 4.871.298,12 
510030  ALTO ARAGUAIA  404.580,21 209.265,48 0,00 291.962,29 0,00 0,00 0,00 0,00 905.807,98 
510035  ALTO BOA VISTA  5.776,57 0,00 0,00 29.333,31 0,00 35.109,88 0,00 0,00 0,00 
510040  ALTO GARCAS  43.998,73 0,00 0,00 39.865,06 0,00 0,00 0,00 0,00 83.863,79 
510050  ALTO PARAGUAI  153.638,02 0,00 0,00 61.657,29 0,00 0,00 0,00 0,00 215.295,31 
510060  ALTO TAQUARI  34.562,75 0,00 0,00 18.216,60 0,00 52.779,35 0,00 0,00 0,00 
510080  APIACAS  200.805,88 53.284,41 0,00 132.864,22 0,00 0,00 0,00 0,00 386.954,51 
510100  ARAGUAIANA  26.210,71 0,00 0,00 32.396,53 0,00 58.607,24 0,00 0,00 0,00 
510120  ARAGUAINHA  6.248,93 0,00 0,00 4.160,38 0,00 0,00 0,00 0,00 10.409,31 
510125  ARAPUTANGA  417.064,50 76.036,08 0,00 197.335,40 0,00 690.435,98 0,00 0,00 0,00 
510130  ARENAPOLIS  362.208,14 85.866,45 0,00 106.160,48 0,00 554.235,07 0,00 0,00 0,00 
510140  ARIPUANA  621.494,95 0,00 0,00 308.239,86 0,00 0,00 0,00 0,00 929.734,81 
510160  BARAO DE MELGACO  51.525,34 0,00 0,00 24.316,12 0,00 75.841,46 0,00 0,00 0,00 
510170  BARRA DO BUGRES  1.306.389,54 410.062,85 0,00 833.622,13 0,00 0,00 0,00 0,00 2.550.074,52 
510180  BARRA DO GARCAS  2.920.436,81 804.971,76 0,00 2.105.543,95 0,00 0,00 0,00 0,00 5.830.952,52 
510185  BOM JESUS DO ARAGUAIA  2.012,19 0,00 0,00 26.311,97 0,00 28.324,16 0,00 0,00 0,00 
510190  BRASNORTE  418.063,64 0,00 0,00 177.653,59 0,00 0,00 0,00 0,00 595.717,23 
510250  CACERES  4.588.936,51 2.181.504,39 504.621,07 4.610.731,72 0,00 11.885.793,69 0,00 0,00 0,00 
510260  CAMPINAPOLIS  441.786,98 0,00 0,00 147.100,26 0,00 588.887,24 0,00 0,00 0,00 
510263  CAMPO NOVO DO PARECIS  849.232,81 8.557,03 0,00 372.136,66 0,00 0,00 0,00 0,00 1.229.926,50 
510267  CAMPO VERDE  776.506,97 49.131,78 0,00 834.750,27 0,00 0,00 0,00 0,00 1.660.389,02 
510268  CAMPOS DE JULIO  122.499,63 0,00 0,00 25.417,17 0,00 147.916,80 0,00 0,00 0,00 
510269  CANABRAVA DO NORTE  38.966,24 0,00 0,00 31.050,44 0,00 70.016,68 0,00 0,00 0,00 
510270  CANARANA  575.302,45 4.887,06 0,00 254.883,68 0,00 0,00 0,00 0,00 835.073,19 
510279  CARLINDA  363.086,78 34.243,59 0,00 206.203,64 0,00 0,00 0,00 0,00 603.534,01 
510285  CASTANHEIRA  83.836,05 0,00 0,00 49.307,98 0,00 0,00 0,00 0,00 133.144,03 
510300  CHAPADA DOS GUIMARAES  478.059,72 7.560,69 0,00 154.601,60 0,00 640.222,01 0,00 0,00 0,00 
510305  CLAUDIA  444.444,74 59.699,89 0,00 157.559,00 0,00 0,00 0,00 0,00 661.703,63 
510310  COCALINHO  159.420,60 0,00 0,00 92.671,87 0,00 0,00 0,00 0,00 252.092,47 
510320  COLIDER  1.067.956,32 588.486,13 0,00 1.557.796,22 0,00 2.499.069,12 0,00 0,00 715.169,55 
510325  COLNIZA  390.579,11 3.037,70 0,00 312.258,34 0,00 0,00 0,00 0,00 705.875,15 
510330  COMODORO  715.171,36 60.237,41 0,00 429.740,64 0,00 1.205.149,41 0,00 0,00 0,00 
510335  CONFRESA  1.104.318,44 386.477,06 0,00 529.454,85 0,00 2.020.250,35 0,00 0,00 0,00 
510336  CONQUISTA DO OESTE  30.084,04 4.887,40 0,00 14.120,62 0,00 49.092,06 0,00 0,00 0,00 
510337  COTRIGUACU  349.487,62 0,00 0,00 204.900,18 0,00 0,00 0,00 0,00 554.387,80 
510340  CUIABA  34.672.111,25 28.176.800,25 9.736.761,17 52.606.147,05 0,00 20.673.968,25 9.612.364,47 0,00 94.905.487,00 
510343  CURVELANDIA  30.320,43 0,00 0,00 21.150,21 0,00 51.470,64 0,00 0,00 0,00 
510345  DENISE  205.866,13 5.623,48 0,00 116.060,66 0,00 0,00 0,00 0,00 327.550,27 
510350  DIAMANTINO  816.581,26 131.348,44 100.376,04 544.857,43 0,00 0,00 0,00 0,00 1.593.163,17 
510360  DOM AQUINO  203.304,05 0,00 0,00 90.396,18 0,00 293.700,23 0,00 0,00 0,00 
510370  FELIZ NATAL  109.442,65 584,64 0,00 67.490,40 0,00 0,00 0,00 0,00 177.517,69 
510380  FIGUEIROPOLIS D'OESTE  16.121,50 0,00 0,00 11.913,13 0,00 28.034,63 0,00 0,00 0,00 
510385  GAUCHA DO NORTE  189.309,25 0,00 0,00 100.128,18 0,00 0,00 0,00 0,00 289.437,43 
510390  GENERAL CARNEIRO  117.414,24 0,00 0,00 45.209,00 0,00 162.623,24 0,00 0,00 0,00 
510395  GLORIA D'OESTE  35.011,39 180.415,28 0,00 98.964,01 0,00 314.390,68 0,00 0,00 0,00 
510410  GUARANTA DO NORTE  1.194.768,67 64.424,39 105.600,00 726.164,08 0,00 0,00 0,00 0,00 2.090.957,14 
510420  GUIRATINGA  336.465,85 12.809,76 0,00 120.604,47 0,00 0,00 0,00 0,00 469.880,08 
510450  INDIAVAI  19.861,55 0,00 0,00 7.712,53 0,00 27.574,08 0,00 0,00 0,00 
510452  Ipiranga do Norte  17.955,30 0,00 0,00 15.870,79 0,00 0,00 0,00 0,00 33.826,09 
510454  Itanhanga  24.796,53 0,00 0,00 18.347,07 0,00 43.143,60 0,00 0,00 0,00 
510455  ITAUBA  211.664,35 2.689,66 0,00 60.968,88 0,00 0,00 0,00 0,00 275.322,89 
510460  ITIQUIRA  216.626,96 0,00 0,00 103.231,69 0,00 0,00 0,00 0,00 319.858,65 
510480  JACIARA  914.381,23 204.770,62 150.000,00 610.361,96 0,00 0,00 0,00 0,00 1.879.513,81 
510490  JANGADA  36.365,17 0,00 0,00 22.243,12 0,00 0,00 0,00 0,00 58.608,29 
510500  JAURU  265.618,42 13.236,75 0,00 108.565,98 0,00 387.421,15 0,00 0,00 0,00 
510510  JUARA  1.401.586,36 79.688,82 0,00 957.388,02 0,00 0,00 0,00 0,00 2.438.663,20 
510515  JUINA  1.756.404,17 567.561,18 0,00 1.155.591,89 0,00 0,00 0,00 0,00 3.479.557,24 
510517  JURUENA  158.473,34 54.108,20 0,00 131.633,62 0,00 0,00 0,00 0,00 344.215,16 
510520  JUSCIMEIRA  234.116,84 0,00 0,00 101.270,86 0,00 335.387,70 0,00 0,00 0,00 
510523  LAMBARI D'OESTE  26.692,57 0,00 0,00 16.138,68 0,00 42.831,25 0,00 0,00 0,00 
510525  LUCAS DO RIO VERDE  1.033.692,11 3.605,74 0,00 468.787,43 0,00 0,00 0,00 0,00 1.506.085,28 
510530  LUCIARA  17.546,95 1.697,16 0,00 41.600,51 0,00 60.844,62 0,00 0,00 0,00 
510550  VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE  348.411,60 0,00 0,00 141.887,97 0,00 490.299,57 0,00 0,00 0,00 
510558  MARCELANDIA  592.023,39 10.139,95 0,00 122.674,23 0,00 724.837,57 0,00 0,00 0,00 
510560  MATUPA  135.601,24 611,46 0,00 104.580,74 0,00 0,00 0,00 0,00 240.793,44 
510562  MIRASSOL D'OESTE  642.247,86 169.396,09 0,00 246.347,91 0,00 1.057.991,66 0,00 0,00 0,20 
510590  NOBRES  515.666,41 88.402,04 0,00 183.577,20 0,00 0,00 0,00 0,00 787.645,65 
510600  NORTELANDIA  173.212,64 53.573,44 0,00 93.466,76 0,00 0,00 0,00 0,00 320.252,84 
510610  NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO  260.483,06 0,00 0,00 96.706,91 0,00 357.189,97 0,00 0,00 0,00 
510615  NOVA BANDEIRANTES  58.555,51 0,00 0,00 94.797,99 0,00 0,00 0,00 0,00 153.353,50 
510617  NOVA NAZARE  11.916,74 0,00 0,00 15.990,81 0,00 0,00 0,00 0,00 27.907,55 
510618  NOVA LACERDA  26.230,18 1.040,76 0,00 19.753,27 0,00 47.024,21 0,00 0,00 0,00 
510619  NOVA SANTA HELENA  28.706,09 0,00 0,00 14.137,15 0,00 0,00 0,00 0,00 42.843,24 
510620  NOVA BRASILANDIA  161.826,62 12.868,60 0,00 64.771,39 0,00 239.466,61 0,00 0,00 0,00 
510621  NOVA CANAA DO NORTE  259.056,33 0,00 0,00 126.206,19 0,00 0,00 0,00 0,00 385.262,52 
510622  NOVA MUTUM  565.275,39 24,48 0,00 268.552,86 0,00 0,00 0,00 0,00 833.852,73 
510623  NOVA OLIMPIA  433.668,39 25.819,05 0,00 289.062,94 0,00 0,00 0,00 0,00 748.550,38 
510624  NOVA UBIRATA  57.735,10 0,00 0,00 37.662,05 0,00 0,00 0,00 0,00 95.397,15 
510625  NOVA XAVANTINA  654.786,63 0,00 0,00 527.006,94 0,00 1.181.793,57 0,00 0,00 0,00 
510626  NOVO MUNDO  28.385,04 0,00 0,00 40.005,45 0,00 0,00 0,00 0,00 68.390,49 
510627  NOVO HORIZONTE DO NORTE  104.759,11 228,43 0,00 43.728,64 0,00 0,00 0,00 0,00 148.716,18 
510628  NOVO SAO JOAQUIM  290.868,54 0,00 0,00 102.532,71 0,00 0,00 0,00 0,00 393.401,25 
510629  PARANAITA  280.111,23 1.697,30 0,00 171.823,23 0,00 0,00 0,00 0,00 453.631,76 
510630  PARANATINGA  492.009,63 0,00 0,00 192.163,07 0,00 684.172,70 0,00 0,00 0,00 
510631  NOVO SANTO ANTONIO  1.823,48 0,00 0,00 12.336,99 0,00 14.160,47 0,00 0,00 0,00 
510637  PEDRA PRETA  452.901,44 0,00 0,00 155.343,62 0,00 0,00 0,00 0,00 608.245,06 
510642  PEIXOTO DE AZEVEDO  839.842,07 424.025,45 0,00 535.194,49 0,00 0,00 0,00 0,00 1.799.062,01 
510645  PLANALTO DA SERRA  14.158,41 0,00 0,00 8.150,59 0,00 22.309,00 0,00 0,00 0,00 
510650  POCONE  1.132.718,09 33.174,36 138.724,84 584.493,08 0,00 1.889.110,37 0,00 0,00 0,00 
510665  PONTAL DO ARAGUAIA  35.418,61 3.050,20 0,00 26.395,10 0,00 64.863,91 0,00 0,00 0,00 
510670  PONTE BRANCA  67.087,24 0,00 0,00 32.306,97 0,00 99.394,21 0,00 0,00 0,00 
510675  PONTES E LACERDA  1.402.697,27 233.905,28 0,00 928.740,42 0,00 2.565.342,97 0,00 0,00 0,00 
510677  PORTO ALEGRE DO NORTE  244.236,80 42.411,50 0,00 132.725,23 0,00 419.373,53 0,00 0,00 0,00 
510680  PORTO DOS GAUCHOS  183.164,35 0,00 0,00 86.423,74 0,00 0,00 0,00 0,00 269.588,09 
510682  PORTO ESPERIDIAO  82.640,23 0,00 0,00 44.785,36 0,00 127.425,59 0,00 0,00 0,00 
510685  PORTO ESTRELA  30.074,64 0,00 0,00 16.256,61 0,00 46.331,25 0,00 0,00 0,00 
510700  POXOREO  551.302,44 9.546,83 0,00 195.942,00 0,00 756.791,27 0,00 0,00 0,00 
510704  PRIMAVERA DO LESTE  1.929.049,05 62.051,95 105.600,00 899.857,09 0,00 0,00 0,00 0,00 2.996.558,09 
510706  QUERENCIA  277.922,06 0,00 0,00 161.768,06 0,00 0,00 0,00 0,00 439.690,12 
510710  SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS  551.862,18 57.382,70 0,00 487.239,16 0,00 1.096.484,04 0,00 0,00 0,00 
510715  RESERVA DO CABACAL  15.950,68 0,00 0,00 20.372,41 0,00 36.323,09 0,00 0,00 0,00 
510718  RIBEIRAO CASCALHEIRA  239.137,87 23.366,20 0,00 101.484,83 0,00 363.988,90 0,00 0,00 0,00 
510719  RIBEIRAOZINHO  81.177,93 0,00 0,00 36.439,88 0,00 117.617,81 0,00 0,00 0,00 
510720  RIO BRANCO  142.668,72 41.715,79 0,00 76.637,09 0,00 261.021,60 0,00 0,00 0,00 
510724  SANTA CARMEM  28.333,05 0,00 0,00 32.153,90 0,00 0,00 0,00 0,00 60.486,95 
510726  SANTO AFONSO  21.502,73 0,00 0,00 15.203,36 0,00 36.706,09 0,00 0,00 0,00 
510729  SAO JOSE DO POVO  13.125,80 0,00 0,00 9.558,65 0,00 22.684,45 0,00 0,00 0,00 
510730  SAO JOSE DO RIO CLARO  600.346,74 78.067,07 0,00 271.015,20 0,00 0,00 0,00 0,00 949.429,01 
510735  SAO JOSE DO XINGU  186.541,58 1.650,00 0,00 79.347,27 0,00 267.538,85 0,00 0,00 0,00 
510740  SAO PEDRO DA CIPA  17.762,28 0,00 0,00 12.290,19 0,00 30.052,47 0,00 0,00 0,00 
510757  RONDOLANDIA  22.302,49 0,00 0,00 19.568,00 0,00 41.870,49 0,00 0,00 0,00 
510760  RONDONOPOLIS  8.706.896,31 2.797.888,33 2.457.388,62 8.871.198,84 0,00 6.647.175,36 0,00 0,00 16.186.196,74 
510770  ROSARIO OESTE  573.263,90 0,00 0,00 175.189,31 0,00 748.453,21 0,00 0,00 0,00 
510774  SANTA CRUZ DO XINGU  7.840,97 0,00 0,00 11.881,07 0,00 19.722,04 0,00 0,00 0,00 
510775  SALTO DO CEU  83.297,43 0,00 0,00 34.183,66 0,00 117.481,09 0,00 0,00 0,00 
510776  SANTA RITA DO TRIVELATO  14.447,63 0,00 0,00 11.267,80 0,00 0,00 0,00 0,00 25.715,43 
510777  SANTA TEREZINHA  170.901,65 634,54 0,00 73.118,26 0,00 244.654,45 0,00 0,00 0,00 
510779  SANTO ANTONIO DO LESTE  11.565,30 0,00 0,00 13.821,41 0,00 0,00 0,00 0,00 25.386,71 
510780  SANTO ANTONIO DO LEVERGER  310.659,90 10.498,84 0,00 102.804,59 0,00 0,00 0,00 0,00 423.963,33 
510785  SAO FELIX DO ARAGUAIA  339.269,37 268.359,00 0,00 251.942,01 0,00 859.570,38 0,00 0,00 0,00 
510787  SAPEZAL  460.505,25 6.078,64 0,00 239.240,53 0,00 0,00 0,00 0,00 705.824,42 
510788  SERRA NOVA DOURADA  7.100,70 0,00 0,00 8.533,47 0,00 15.634,17 0,00 0,00 0,00 
510790  SINOP  3.697.033,52 264.113,26 415.643,52 2.207.770,23 0,00 6.478.960,53 0,00 0,00 105.600,00 
510792  SORRISO  2.153.230,40 1.894.501,14 0,00 2.842.212,44 0,00 5.105.076,24 0,00 0,00 1.784.867,74 
510794  TABAPORA  590.571,38 0,00 0,00 227.377,93 0,00 0,00 0,00 0,00 817.949,31 
510795  TANGARA DA SERRA  2.945.751,88 248.211,37 1.008.000,00 1.694.451,53 0,00 4.888.414,78 0,00 0,00 1.008.000,00 
510800  TAPURAH  211.774,15 10.692,35 0,00 91.869,37 0,00 0,00 0,00 0,00 314.335,87 
510805  TERRA NOVA DO NORTE  427.994,02 64.936,58 0,00 205.284,50 0,00 0,00 0,00 0,00 698.215,10 
510810  TESOURO  58.816,56 0,00 0,00 26.574,63 0,00 85.391,19 0,00 0,00 0,00 
510820  TORIXOREU  151.178,30 0,00 0,00 67.016,89 0,00 218.195,19 0,00 0,00 0,00 
510830  UNIAO DO SUL  42.035,87 0,00 0,00 40.813,25 0,00 0,00 0,00 0,00 82.849,12 
510835  VALE DO SAO DOMINGOS  25.889,73 0,00 0,00 13.233,43 0,00 39.123,16 0,00 0,00 0,00 
510840  VARZEA GRANDE  9.113.019,06 444.534,36 0,00 5.735.701,84 0,00 15.293.255,26 0,00 0,00 0,00 
510850  VERA  118.293,74 0,00 0,00 90.787,95 0,00 0,00 0,00 0,00 209.081,69 
510860  VILA RICA  585.215,20 6.123,84 0,00 309.633,63 0,00 900.972,67 0,00 0,00 0,00 
510880  NOVA GUARITA  31.074,77 0,00 0,00 23.299,40 0,00 0,00 0,00 0,00 54.374,17 
510885  NOVA MARILANDIA  33.153,46 0,00 0,00 11.051,86 0,00 0,00 0,00 0,00 44.205,32 
510890  NOVA MARINGA  32.960,21 0,00 0,00 20.026,70 0,00 0,00 0,00 0,00 52.986,91 
510895  NOVA MONTE VERDE  70.640,72 1.677,20 0,00 49.333,98 0,00 0,00 0,00 0,00 121.651,90 
TOTAL FUNDO MUNICIPAL  170.088.621,69 

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MATO GROSSO - ABRIL/2009

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais) 
Gestão  Nome do Município  Nome da Unidade  Código CNES  Número do Contrato  Data de Publicação do Extrato do Contrato  Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde  
Municipal  CUIABÁ  HU - JULIO MULLER DA UFMT  2655411  2499  19.12.2005  9.612.364,47  
TOTAL  9.612.364,47