A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 006/2009, de 30 de abril de 2009, do Município de Aroazes, devidamente homologado pelo Decreto nº 13.679, de 26 de maio de 2009, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002185/2009-91,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Aroazes, zona urbana, Bairros: Barro I, Novo Aroazes, Pedrinhas, Piçarreira, Alto da Cruz, Azul da Serra; zona rural: Boqueirão, Bom Principio, Buraco D'Água, Pé da Serra, Aruarama, Viração, Miguel Alves, Carnaubal, Canto dos Cocos, Serra Negra, Piripiri Velho, Futuro, Serra da Raquel, Deserto, Várzea do Canto e Barro Vermelho, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 30 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE