O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005,

Resolve:

Art. 1º O prazo para emissão dos Termos de Concessão de Bolsa dos estudantes beneficiados por bolsas remanescentes do processo seletivo do ProUni referente ao segundo semestre de 2008, cuja concessão foi regulamentada pelas Portarias Normativas MEC nºs 5 e 6, ambas de 14 de agosto de 2008, fica prorrogado até o dia 5 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD