O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 09, de 20 de março de 2008, do Município de São José do Herval, devidamente homologado pelo Decreto nº 45.645, de 8 de maio de 2008, do Estado do Rio Grande do Sul, e Civil no Processo nº 59050.001483/2008-82, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de São José do Herval, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 20 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA