A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 3, de 5 de maio de 2009, do Município de São Benedito do Rio Preto, devidamente homologado pelo Decreto nº 25.509, de 27 de julho de 2009, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002874/2009-03,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de São Benedito do Rio Preto, zona urbana, bairros: Cohab, São Paulo, Batatal, Centro e Trizidela. Zona rural, povoados: Santo Antonio, Baixinha, Riachão do Olegário e São José dos Costas, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 01 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE