O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 1.163/GM, de 14 de setembro de 1999, que dispõe sobre as responsabilidades na prestação da assistência à saúde dos povos indígenas, e a Portaria nº 124/GM, de 16 de fevereiro de 2000, resolve:

Art. 1º Instituir incentivo financeiro adicional vinculado à atuação dos Agentes Indígenas de Saúde - AIS e dos Agentes Indígenas de Saneamento - AISAN, que representará uma décima terceira parcela a ser paga para esses Agentes.

Art. 2º Fixar em R$ 300,00 (trezentos reais) por Agente/ano, o valor do incentivo adicional aos Agentes Indígenas de Saúde - AIS e aos Agentes Indígenas de Saneamento - AISAN, conforme descrito no anexo desta Portaria.

§ 1º O valor do incentivo adicional será transferido do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde ou, em caráter excepcional, para os Fundos Estaduais de Saúde no último trimestre de cada ano.

§ 2º O valor a ser transferido a título do incentivo tratado neste artigo será calculado com base no número de Agentes Indígenas de Saúde - AIS e Agentes Indígenas de Saneamento - AISAN, conforme disposto na Portaria nº 1.081/GM, de 4 de julho de 2005.

Art. 3º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada - Regionalizado; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Não-Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não-Habilitados em Gestão Plena Avançada - Regionalizado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA