A Secretária-Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 130, de 23 de abril de 2010 , publicada no Diário Oficial da União nº 78, Seção 1, página 47, de 27 de abril de 2010, com destinação de transferir recursos do Orçamento do Ministério da Saúde à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com a finalidade de Residência Multiprofissional em Saúde Mental.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL