A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 25.336, de 04 de maio de 2009, do Estado do Maranhão, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001997/2009-19,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Duque Bacelar, zona urbana, bairro Centro, avenidas: São José e Coronel Rosalino, ruas: Um, Dois, Três, Quatro, Orcine Lisboa, Zuca Machado, Rio Branco, Beira Rio, Alto dos Mandin, João Vilar, Benedito Bona e Carolina Teixeira. Zona rural, povoados: Ana Maria, Santo Antônio, Sambaibal, Boqueirão, Caraíbas e Torrões, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 30 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE