Portaria SEPEC nº 10732 DE 31/08/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 06 set 2021

Ret. - Dispõe sobre procedimentos relativos ao acompanhamento e fiscalização das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil e a instituição da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação.

RETIFICAÇÃO - DOU de 06.09.2021

Na Portaria SEPEC/ME nº 10.732, de 31 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2021, Seção 1, pág. 164-5,

Onde se lê:

"Art. 11. Esta Portaria entra em vigor em 01 de junho de 2021..",

Leia-se:

"Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação".