O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, considerando a edição do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, bem como a implantação do Sistema de Gestão dos Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, do Governo Federal,

Resolve:

Art. 1º Instituir, na forma do Anexo a esta Portaria, o Termo de Referência de Projeto a ser anexado ao Sistema de Gestão dos Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, no âmbito da Administração Central do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MCT Nº 13, de 11.01.2007.

SERGIO MACHADO REZENDE

1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

TÍTULO do Projeto:

Objeto: Orientações para preenchimento: Indicar qual será o produto final do convênio, observados o Termo de Referência ou Projeto Básico e as suas finalidades.

Objetivo Geral: Orientações para preenchimento: Informar a finalidade da implementação do projeto, ou seja, o que se espera obter quando o projeto estiver concluído.

Público alvo e beneficiário do projeto: Orientações para preenchimento: Indicar quais e quantos serão os beneficiários diretos e indiretos e de que forma se beneficiarão das ações previstas no projeto.

Órgão/Entidade Proponente:

2 - CONSIDERAÇÕES GERAIS: Orientações para preenchimento:

a) As considerações deverão conter diagnóstico e indicadores sobre a temática a ser abrangida pelo projeto e, especialmente, dados que permitam a análise da situação em âmbito municipal, regional, estadual ou nacional, conforme a abrangência das ações a serem executadas.

b) Explicitar, de maneira sucinta, o comprometimento da instituição com ciência, tecnologia e inovação e a ligação do projeto com os programas e ações governamentais constantes do Plano Plurianual - PPA referente ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

c) Descrever a experiência dos partícipes na área de atuação da proposta, de forma resumida. Descrever ainda, sucintamente, ações anteriores da Organização voltadas à clientela alvo, incluindo os principais resultados quantitativos e qualitativos obtidos. Pode-se descrever o próprio projeto já em andamento, em caso de sua ampliação, aperfeiçoamento e/ou replicação. No caso de parcerias, identificar as parcerias estabelecidas para a execução do projeto, incluindo os parceiros-executores, as instituições de apoio técnico, material e/ou financeiro, organizações de referência, consultorias, etc., especificando as funções de cada uma delas no desenvolvimento do projeto.

d) Relacionar a equipe técnica principal do projeto, incluindo a formação profissional, a função ou cargo e o tempo que cada profissional dedica ao projeto, em número de horas semanais.

e) Quanto à comunicação ou divulgação do projeto, indicar as formas e os meios pelos quais o projeto dará conhecimento de suas ações aos parceiros e aliados, líderes e formadores de opinião, autoridades governamentais, público interno e sociedade em geral. Devem ser destacadas as estratégias e materiais a serem utilizados com esse objetivo, assim como os mecanismos de vinculação do projeto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Não confundir com a promoção de serviços junto aos beneficiários do projeto.

3 - SUSTENTABILIDADE: Orientações para preenchimento:

Discorrer sobre as definições formais previstas pelo Proponente para a continuidade do projeto, após a sua implantação e término da vigência do Convênio, visando a manutenção e auto-sustentação das ações pactuadas, mencionando inclusive as parcerias por meio de acordo de cooperação, ou instrumentos congêneres, com outras instituições de governos ou com entidades privadas.

4 - OBJETIVO(S) ESPECÍFICO(S), METAS E RESULTADOS ESPERADOS

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 245, de 23.12.2009, Seção 1, pág. 16, com incorreção no original.