O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 037, de 12 de abril de 2008, do Município de Palmeira das Missões, devidamente homologado pelo Decreto nº 45.610, de 14 de abril de 2008, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001306/2008-04, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, no Município de Palmeira das Missões, em toda a zona urbana e nas seguintes localidades da zona rural: Esquina Mafalda, Linha Calisto, Linha Vinte de Setembro e Santa Terezinha, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 12 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA