O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.740, de 16 de julho de 2008, e na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Redistribuir, temporariamente, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul para a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 25 (vinte e cinco) cargos de Técnicos Administrativos, para fins de pagamento da folha de pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

Parágrafo único. A redistribuição que trata o caput do presente artigo refere-se aos Códigos de vagas 0826755, 0826968, 0827620 a 0827621, 0828000, 0827206, 0829389, 0829759, 0828161, 0848323, 0831323 a 0831333, 0835034 a 0835035, 0835863 e 0834518 que deverão ficar à disposição do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul até a total regularização de sua estrutura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD