A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 29.731, de 11 de maio de 2009, do Estado do Ceará, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002166/2009-64,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Itapiúna, zona urbana, Bairro Centro, ruas: Antônio Nicodemos Amorim, Cosmo Santos, Das Flores, Hermínio Coelho, João Pedro Amorim, Mel. Bez. Campelo e Avenida Norte, Vilas Amorim e Carlito; zona rural, Distritos: Caio Prado, Itans e Palmatória, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE