Portaria MS nº 1.072 de 29/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2008

Suspende o credenciamento de Municípios ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a desativação de Equipes de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família;

Considerando a Resolução 81/2008, da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul; e

Considerando o Ofício CPS/364/2008, da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, resolve:

Art. 1º Suspender o credenciamento dos Municípios descritos abaixo ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família, a partir da competência maio de 2008.

UF CÓD. M. MUNICÍPIO 
RS 4300109 AGUDO 
RS 4317004 SANTANA DA BOA VISTA 
Total da UF:   
SP 3529500 MENDONCA 
Total da UF:   
Total Geral:   

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO