O Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 126 e 180 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, na Portaria nº 334, de 2 de outubro de 2020, do Ministério da Economia,

Resolve:

Art. 1º Fica instituído o programa de gestão no âmbito do Gabinete da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, doravante denominado Programa de Gestão do Gabinete da SEDGG.

Parágrafo único. Sem prejuízo do que dispõe o inciso IV do art. 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020, excetua-se do âmbito de abrangência desta Portaria as Secretarias singulares vinculadas a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Art. 2º Para os fins desta Portaria, adotam-se os termos e as definições previstos no art. 3º da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Art. 3º São objetivos do programa de gestão:

I - promover a produtividade e a qualidade das entregas;

II - reduzir despesas de custeio;

III - atrair e manter novos talentos;

IV - promover a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da instituição;

V - estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;

VI - melhorar a qualidade de vida dos participantes; e

VII - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade na prestação de serviço.

Art. 4º Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros para os planos de trabalho:

I - poderão ser adotados em regime integral ou parcial;

II - a participação no programa de gestão poderá incluir todos os servidores da unidade, a critério do chefe da unidade;

III - o prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal de participante à unidade, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados, será de três dias corridos.

IV - os planos de trabalho observarão a Tabela de Grupos de Atividades, a Tabela de Atividades, a Tabela de Parâmetros e o Termo de Ciência e Responsabilidade fixadas em anexo.

§ 1º O participante selecionado assinará, no sistema informatizado definido pelo Gabinete da SEDGG, o Termo de Ciência e Responsabilidade.

§ 2º O participante selecionado poderá exercer suas atividades presencialmente no Gabinete da SEDGG.

Art. 5º A seleção de participante no programa de gestão será feita a partir da avaliação de compatibilidade entre as atividades a serem desempenhadas e as competências técnicas do interessado, por intermédio de sistema informatizado de gerenciamento do programa de gestão adota pelo Ministério da Economia.

Art. 6º Na avaliação da complexidade das entregas pactuadas, a chefia imediata deverá computar as atividades conexas de articulação, treinamento, representação, participação em eventos e similares.

Art. 7º O participante no programa de gestão deverá possuir e manter os meios tecnológicos necessários e suficientes para a execução de seu plano de trabalho e cumprimento do termo de ciência e responsabilidade.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

CAIO MARIO PAES DE ANDRADE

ANEXO I TABELA DE GRUPOS DE ATIVIDADES

ANEXO II TABELA DE ATIVIDADES

ANEXO III TABELA DE PARÂMETROS

ANEXO IV TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADES