Portaria DETRO/RJ nº 1.071 de 26/01/2012
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 01 fev 2012
Inclui linhas e tarifas na Portaria DETRO/PRES. nº 1.064.
O Presidente em Exercício do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-10/143.077/2011,
Considerando:
- o disposto na Portaria DETRO/PRES nº 975, publicada no D.O de 30 de dezembro de 2009, que fixou a data base de 2 de janeiro de cada ano para a vigência de reajuste tarifário para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros,
- o disposto na Portaria DETRO/PRES nº 1.064, publicada no D.O de 20 de dezembro de 2011, que autorizou novas tarifas para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e
- que da listagem de linhas e tarifas atualizadas que constituiu o Anexo da Portaria DETRO/PRES nº 1064/2011, foram omitidas duas ligações,
Resolve:
Art. 1º Ficam incluídas no Anexo I da Portaria DETRO/PRES nº 1.064/2011 as linhas abaixo indicadas, com os respectivos parâmetros tarifários:
RJ-133 EXPRESSO REAL RIO LTDA
0 712L Santa Sofia - Coelho Neto SA C R$ 3,05
0 442L Itaguaí - Coelho Neto SA C R$ 3,05
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012
ALCINO RODRIGUES CARVALHO
Presidente em Exercício