A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 054, de 05 de outubro de 2009, do Município de Wenceslau Guimarães, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.824, de 04 de novembro de 2009, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003611/2009-11,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Wenceslau Guimarães, zona urbana, Bairros: Centro, Aliança, João Romão; zona rural: Povoados de: Daramão, Região da Serra dos Cocos, Imbirussu, Lama, Vila São Luiz, Freitinhas, Adão e Areal, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 05 de outubro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE