Portaria MS nº 1.071 de 29/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2008

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648/GM e 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL 
UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
BA 2901106 AMELIA RODRIGUES 
BA 2902005 ARACATU 
BA 2919553 LUIS EDUARDO MAGALHAES 
BA 2919926 MADRE DE DEUS 
BA 2921302 MILAGRES 
BA 2921807 MORTUGABA 
BA 2922656 NORDESTINA 
BA 2922706 NOVA CANAA 
BA 2925105 POCOES 
BA 2926657 RIBEIRAO DO LARGO 
BA 2926905 RIO DO PIRES 
BA 2927705 SANTA CRUZ CABRALIA 
BA 2928703 SANTO ANTONIO DE JESUS 15 16 
BA 2930808 SOUTO SOARES 
Total da UF:    14 66 67 
CE 2300903 APUIARES 
CE 2303956 CHOROZINHO 
CE 2304004 COREAU 
CE 2304509 FRECHEIRINHA 
CE 2310209 PARACURU 10 
CE 2311264 QUITERIANOPOLIS 
CE 2311702 RERIUTABA 
CE 2312700 SENADOR POMPEU 
CE 2313302 TAUA 14 
CE 2313401 TIANGUA 14 14 
Total da UF:    10 62 71 
GO 5206206 CRISTALINA 
Total da UF:   
MA 2101731 BELAGUA 
MA 2109205 PRESIDENTE JUSCELINO 
Total da UF:   
MG 3102506 AMPARO DO SERRA 
MG 3104007 ARAXA 
MG 3104205 ARCOS 
MG 3104908 BAEPENDI 
MG 3107802 BOM JESUS DO GALHO 
MG 3108909 BRASOPOLIS 
MG 3112307 CAPELINHA 
MG 3115359 CATAS ALTAS 
MG 3116506 CLARO DOS POCOES 
MG 3130655 INDAIABIRA 
MG 3133709 ITATIAIUCU 
MG 3135357 JAPONVAR 
MG 3139201 MALACACHETA 
MG 3143302 MONTES CLAROS 37 22 59 
MG 3145208 NOVA SERRANA 
MG 3146552 PAI PEDRO 
MG 3152907 PRATAPOLIS 
MG 3163201 SAO JOSE DO ALEGRE 
MG 3168606 TEOFILO OTONI 33 33 
MG 3170503 URUCANIA 
MG 3170909 VARZELANDIA 
Total da UF:    21 114 36 150 
MT 5100359 ALTO BOA VISTA 
MT 5102850 CASTANHEIRA 
MT 5108055 TERRA NOVA DO NORTE 
Total da UF:   
PA 1500107 ABAETETUBA 
PA 1500305 AFUA 
PA 1501709 BRAGANCA 
PA 1502707 CONCEICAO DO ARAGUAIA 
PA 1503606 ITAITUBA 
PA 1504802 MONTE ALEGRE 
PA 1504976 NOVA IPIXUNA 
PA 1505031 NOVO PROGRESSO 
Total da UF:    32 35 
PB 2516003 SOLANEA 
Total da UF:   
PE 2600104 AFOGADOS DA INGAZEIRA 
PE 2602100 BOM CONSELHO 
PE 2603009 CABROBO 
PE 2603207 CAETES 
PE 2603603 CAMUTANGA 
PE 2603801 CAPOEIRAS 
PE 2606002 GARANHUNS 21 22 
PE 2607307 IPUBI 
PE 2609204 MARAIAL 
PE 2609709 OROBO 
PE 2612208 SALGUEIRO 
PE 2614808 TACARATU 
PE 2616407 VITORIA DE SANTO ANTAO 21 23 
Total da UF:    13 98 101 
PR 4108403 FRANCISCO BELTRAO 
PR 4110508 IPIRANGA 
PR 4117909 PALOTINA 
Total da UF:    10 13 
RN 2408201 NISIA FLORESTA 10 10 
RN 2411502 SANTO ANTONIO 
Total da UF:    19 19 
RO 1101302 MIRANTE DA SERRA 
RO 1100189 PIMENTA BUENO 
RO 1101476 PRIMAVERA DE RONDONIA 
Total da UF:   
RR 1400027 AMAJARI 
Total da UF:   
RS 4300406 ALEGRETE 
RS 4308458 FORTALEZA DOS VALOS 
RS 4312609 MUCUM 
RS 4312617 MUITOS CAPOES 
RS 4312757 NOVA ALVORADA 
RS 4313300 NOVA PRATA 
RS 4316006 ROLANTE 
RS 4316204 RONDINHA 
RS 4316303 ROQUE GONZALES 
RS 4318804 SAO LOURENCO DO SUL 
RS 4320909 TAPEJARA 
Total da UF:    11 34 35 
SC 4206652 GUATAMBU 
SC 4208203 ITAJAI 
SC 4211306 N AVEGANTES 11 11 
SC 4212908 PINHALZINHO 
Total da UF:    16 19 
SE 2806305 SANTA LUZIA DO ITANHY 
Total da UF:   
SP 3502309 ANHEMBI 
SP 3515194 ESPIRITO SANTO DO TURVO 
SP 3535705 PARAIS O 
SP 3540507 PORANGABA 
Total da UF:   
TO 1718204 PORTO NACIONAL 
Total da UF:   
Total Geral:    103 507 64 571