A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto Estadual nº 29.744, de 19.05.2009, do Estado do Ceará, que declara situação de emergência nos Municípios de General Sampaio, Itapipoca, Jaguaruana, Miraíma, Pentecoste, Tabuleiro do Norte e Viçosa do Ceará,

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, nos municípios de General Sampaio, processo no 59050.002362/2009-39; Itapipoca, processo nº 59050.002396/2009-23; Jaguaruana, processo nº 59050.002323/2009-31; Miraíma, processo nº 59050.001826/2009-90; Pentecoste, processo no 59050.001599/2009-01; Tabuleiro do Norte, processo no 59050.002174/2009-19 e Viçosa do Ceará, processo no 59050.002089/2009-42, pelo prazo de noventa dias, contados a partir da data de ocorrência do desastre, nas áreas afetadas citadas nos respectivos formulários de avaliações de danos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE