Portaria SUT nº 107 DE 02/02/2018
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 05 fev 2018
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 05 a 11 de fevereiro de 2018.
O Superintendente de Tributação,no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,
Resolve:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 05 a 11 de fevereiro de 2018, em dólares, é a seguinte:
| Valor da saca de 60 Kg em Dólar | |
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 155,0000 | US$ 114,5000 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação