O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º. Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02.04.2013.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 25 DE ABRIL 2013

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda

Republicado por Incorreção.