Portaria SEDEC nº 107 de 15/03/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mar 2012

Reconhece situação de emergência no Município de Nova Roma do Sul - RS.

O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto Municipal nº 1.087, de 17 de dezembro de 2011, de Nova Roma do Sul, e demais informações constantes no processo nº 59050.000030/2012-15,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Granizos, CODAR: NE.TGZ - 12.205, a situação de emergência no Município supracitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA