Portaria SOF nº 107 de 10/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011 .
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando a necessidade premente de viabilizar a aquisição de insumos importados, utilizados na produção de radiofármacos, e o desenvolvimento das atividades de suporte operacional e de manutenção da infraestrutura operacional da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; e
Considerando a frustração na arrecadação de recursos da fonte 50 - Recursos Próprios Não Financeiros, oriundos da Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários, e a possibilidade de utilização parcial de superávit financeiro dessa receita apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, no atendimento das referidas despesas,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES | 9.800.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 1113 2473 | FUNCIONAMENTO DOS LABORATÓRIOS DOS INSTITUTOS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN | 855.784 | ||||||
| 19 571 | 1113 2473 0001 | FUNCIONAMENTO DOS LABORATÓRIOS DOS INSTITUTOS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN - NACIONAL | 855.784 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 855.784 | |||
| 19 662 | 1113 2478 | PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS PARA A ÁREA MÉDICA | 5.645.000 | ||||||
| 19 662 | 1113 2478 0001 | PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS PARA A ÁREA MÉDICA - NACIONAL | 5.645.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 5.645.000 | |||
| 19 572 | 1113 6833 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS NUCLEARES E EM APLICAÇÕES DAS RADIAÇÕES IONIZANTES | 3.299.216 | ||||||
| 19 572 | 1113 6833 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS NUCLEARES E EM APLICAÇÕES DAS RADIAÇÕES IONIZANTES - NACIONAL | 3.299.216 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 3.299.216 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.800.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES | 9.800.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 1113 2473 | FUNCIONAMENTO DOS LABORATÓRIOS DOS INSTITUTOS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN | 855.784 | ||||||
| 19 571 | 1113 2473 0001 | FUNCIONAMENTO DOS LABORATÓRIOS DOS INSTITUTOS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN - NACIONAL | 855.784 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 855.784 | |||
| 19 662 | 1113 2478 | PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS PARA A ÁREA MÉDICA | 5.645.000 | ||||||
| 19 662 | 1113 2478 0001 | PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS PARA A ÁREA MÉDICA - NACIONAL | 5.645.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 5.645.000 | |||
| 19 572 | 1113 6833 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS NUCLEARES E EM APLICAÇÕES DAS RADIAÇÕES IONIZANTES | 3.299.216 | ||||||
| 19 572 | 1113 6833 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS NUCLEARES E EM APLICAÇÕES DAS RADIAÇÕES IONIZANTES - NACIONAL | 3.299.216 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 3.299.216 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.800.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.800.000 | ||||||||