A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Botelhos, nº 46, de 29 de junho de 2009, Homologação de 16 de julho de 2009 e Tocos do Moji, nº 1.276/2009, de 08 de julho de 2009, Homologação de 20 de agosto de 2009, do Estado de Minas Gerais.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Botelhos, nº 59050.002613/2009-85 e Tocos do Moji, nº 59050.002788/2009-92, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE