Portaria FNS nº 107 de 19/03/2010

Norma Federal

Prorroga, até 30.06.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 653/2008 .

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.199427/2008-42,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30.06.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 653/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19.12.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO