O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão 1ª safra no Estado de São Paulo, ano-safra 2008/2009, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O cultivo do feijão (Phaseolus vulgaris L.) de 1a safra, conhecida também como safra das águas, é realizado no Estado de São Paulo com semeaduras concentradas a partir de agosto a dezembro. Dentre os elementos climáticos que mais influenciam na produção desta cultura salientam-se a temperatura, a precipitação pluvial e a radiação solar. A temperatura é o elemento climático que mais exerce influência sobre a porcentagem de vingamento de vagens. Por um lado, altas temperaturas têm efeito prejudicial sobre o florescimento e a frutificação do feijoeiro. Por outro lado, temperaturas baixas reduzem os rendimentos de feijão, por provocar abortamento de flores, que por sua vez pode, também, resultar em falhas nos órgãos reprodutores masculino e feminino. Altas temperaturas acompanhadas de baixa umidade relativa do ar e ventos fortes têm maior influência no pegamento e retenção de vagens.

O feijão é mais suscetível à deficiência hídrica durante a floração e o estádio inicial de formação das vagens. O período mais crítico se situa entre 15 dias antes da floração e a floração plena. Neste período, ocorrendo deficit hídrico, haverá queda no rendimento devido à redução do número de vagens por planta e, em menor escala, à diminuição do número de sementes por vagem.

O efeito negativo causado pela diminuição de água pode ser minimizado conhecendo-se as características pluviais de cada região e o comportamento das culturas em suas distintas fases fenológicas, ou seja, semeando naqueles períodos em que a probabilidade de diminuição da precipitação pluvial é menor durante, principalmente, a fase de florescimento-enchimento de grãos.

Objetivou-se, com o zoneamento de risco climático, identificar os municípios aptos ao cultivo e os respectivos períodos de semeadura.

Foi realizado um modelo de balanço hídrico da cultura, com a utilização das seguintes variáveis agroclimáticas:

a) dados diários de precipitação pluviométrica registrados nos postos com séries históricas mínimas de pelo menos 15 anos, disponíveis;

b) evapotranspiração potencial - utilizada média decendial para cada posto climatológico, aplicando-se o método de Thornthwaite;

c) coeficientes de cultura (Kc) - determinados em condições de campo e calculados valores médios para períodos de dez dias durante o ciclo fenológico da cultura;

d) ciclo e fases fenológicas - consideradas a duração média do ciclo e das fases fenológicas das culturas; e

f) disponibilidade máxima de água dos solos - estimada em função da profundidade efetiva das raízes de 50 cm e da capacidade de armazenamento de água. Consideraram-se os solos tipo 1 (textura arenosa), tipo2 (textura média) e tipo 3 textura (argilosa) com reservas úteis máximas de água de 30 mm, 40 mm e 50 mm, respectivamente.

Combinando-se os tipos dos solos e os ciclos das cultivares, foram efetuadas simulações para 15 épocas de semeadura, espaçadas de dez dias, nos meses de agosto a dezembro. Para cada data e para cada posto pluviométrico, foi estimado o Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA), definido pela relação entre Evapotranspiração Real (ETr) e a Evapotranspiração Máxima (ETm).

A definição das áreas de maior ou menor risco climático foi associada à ocorrência de deficit hídrico, expressa pelo ISNA médio, na fase de floração e enchimento de grãos, considerada a fase mais crítica do desenvolvimento.

Foi realizada análise freqüencial para a obtenção da freqüência de ocorrência de 80% dos Índices de Necessidade de Água (ISNA) na fase de floração e enchimento de grãos. Esses valores foram georeferenciados e, com o uso de um sistema de informação geográfica-SIG, estimados os valores do ISNA para cada ponto da superfície do Estado.

De acordo do o ISNA obtido, foram adotados os seguintes critérios de risco:

1) ISNA = 0,55 - área favorável;

2) 0,55> ISNA = 0,45 - área intermediária; e

3) ISNA < 0,45 - área desfavorável.

A mesma análise freqüencial foi realizada para as variáveis térmicas e hídricas, sendo adotados os seguintes critérios para delimitação das áreas favoráveis:

a) temperatura média durante todo o ciclo igual ou superior a 10ºC;

b) temperatura máxima média na fase de florescimento e produção igual ou inferior a 30ºC; e

c) probabilidade de ocorrência de excesso de chuvas na colheita (50 mm em pelo menos 3 a cada 5 dias) igual ou inferior a 25%. Na análise foram considerados os três qüinqüídios subseqüentes ao final do ciclo, uma vez que os períodos de semeadura adotados têm duração de 10 dias cada um.

Utilizou-se um modelo de regressão linear múltipla para estimar as temperaturas médias mensais, em função da latitude e da altitude, para as localidades em que não se dispunha desses dados.

Os testes de atendimento das restrições térmicas e da possibilidade de excesso de chuvas na colheita foram feitos apenas no caso de atendimento hídrico satisfatório (ISNA ? 0,55).

Com a aplicação de funções de Modelagem Numérica de Terreno, como interpoladores ou estimadores matemáticos e também da aplicação de Linguagem Espacial de Processamento Algébrico, foi possível estimar, espacializar e efetuar cruzamentos das variáveis analisadas, para delimitação das áreas aptas e a definição dos períodos de semeadura do feijão 1ª safra no Estado de São Paulo.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático contempla como aptos ao cultivo do feijão 1ª safra os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm; Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existente nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo: arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

CICLO PRECOCE

CATI: Carioca Precoce;

EMBRAPA: BRS 9435 COMETA, JALO PRECOCE e BRS RADIANTE;

FT Sementes: FTS SOBERANO, FTS MAGNÍFICO e FTS NATIVO;

IAC: IAC Boreal e IAC Harmonia;

IAPAR: IPR Eldorado*.

CICLO INTERMEDIÁRIO

EMBRAPA: BRS TIMBÓ, BRS VALENTE, DIAMANTE NEGRO, PÉROLA, BRS PITANGA, BRS PONTAL, BRS REQUINTE, BRS CAMPEIRO, BRS HORIZONTE, APORÉ e BRS SUPREMO;

IAC: IAC - Una, IAC - Carioca Tybatã, IAC - Apuã, IAC - Ybaté,

IAC - Votuporanga, IAC - Tunã, IAC - Eté, IAC Centauro, IAC Galante, IAC Diplomata e IAC Alvorada;

IAPAR: IAPAR 31, IAPAR 81, IPR Uirapuru, IPR Juriti, IPR Tiziu e IPR Siriri.

CICLO TARDIO

EMBRAPA: BRS VEREDA e BRS GRAFITE.

*Para cultivo específico nas regiões dos Estados, sujeitas à ocorrência de mosaico dourado

Notas:

1) Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de feijão indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília - DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios aptos ao cultivo de feijão 1ª safra foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.