O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na área ME nº 175, de 24 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, visando o apoio financeiro para o PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 0001 - Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Unidade Gestora: 15405 Gestão: 15262

Programa: Esporte e Lazer da Cidade - Emenda Parlamentar Deputado Carlos Abicalil

Ação: Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer

Natureza da despesa: 33.90.18 - R$ 345.600,00

33.90.36 - R$ 149.200,00

33.90.30 - R$ 220.250,48

33.90.39 - R$ 84.948,00

Fonte: 100

Valor: R$ 799.998,48 (Setecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal de Mato Grosso deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON