O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 329, resolve:

Art. 1º Os Procuradores Federais em exercício na Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Santa Maria/RS prestarão colaboração ao Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Santa Maria/RS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS