Portaria SPOA/SE/MAPA nº 107 de 09/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2008

Dispõe sobre o pagamento de despesas, no exercício de 2008, das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMETNO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 28, Inciso VIII, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 163, de 20 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, estabelece que:

Art. 1º O pagamento de despesas, no exercício de 2008, das Unidades Orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, fica limitado aos valores constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.

§ 1º Para efeito de cumprimento do disposto no caput, serão considerados os critérios fixados no Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, publicado no DOU de 23 de abril de 2008.

Art. 2º Os limites fixados nesta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MENEZES NETO

ANEXO I

R$ 1,00

Unidade Orçamentária Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Administração. Direta 533.978.077 591.779.236 652.953.409 717.126.722 786.799.893 
Restos a Pagar Processado 17.824.154 17.824.154 17.824.154 17.824.154 17.824.154 
Restos a Pagar Não Processado 314.659.604 328.631.363 342.602.772 351.074.531 351.074.531 
Despesas do Exercício de 2008 201.494.319 245.323.719 292.526.483 348.228.037 417.901.208 
Embrapa 142.991.335 162.959.049 179.554.720 193.150.279 203.245.951 
Restos a Pagar Processado 12.114.964 12.114.964 12.114.964 12.114.964 12.114.964 
Restos a Pagar Não Processado 36.238.201 37.610.357 37.610.357 37.610.357 37.610.357 
Despesas do Exercício de 2008 94.638.170 113.233.728 129.829.399 143.424.958 135.520.630 
Conab 23.494.875 27.320.842 31.146.831 34.972.798 36.798.788 
Restos a Pagar Processado 1.183.330 1.183.330 1.183.330 1.183.330 1.183.330 
Restos a Pagar Não Processado 836.817 953.801 1.070.782 1.187.766 1.304.747 
Despesas do Exercício de 2008 21.474.728 25.183.711 28.892.719 32.601.702 34.310.711 
FUNCAFE 11.448.713 13.317.873 15.187.040 17.056.201 18.925.368 
Restos a Pagar Processado 1.276.182 1.276.182 1.276.182 1.276.182 1.276.182 
Restos a Pagar Não Processado 2.099.515 2.099.515 2.099.515 2.099.515 2.099.515 
Despesas do Exercício de 2008 8.073.016 9.942.176 11.811.343 13.680.504 15.549.671 
Total Geral 711.913.000 795.377.000 878.842.000 962.306.000 1.045.770.000 
Restos a Pagar Processado 32.398.630 32.398.630 32.398.630 32.398.630 32.398.630 
Restos a Pagar Não Processado 353.834.137 369.295.036 383.383.426 391.972.169 392.089.150 
Despesas do Exercício de 2008 325.680.233 393.683.334 463.059.944 537.935.201 621.262.220 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

R$ 1,00

Unidade Orçamentária Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Administração. Direta 27.699.044 28.222.538 29.746.030 31.269.525 34.693.017 
Restos a Pagar Processado 241.083 241.083 241.083 241.083 241.083 
Restos a Pagar Não Processado 24.502.893 24.716.405 24.929.912 25.143.425 25.416.933 
Despesas do Exercício de 2008 2.955.068 3.265.050 4.575.035 5.885.017 9.035.001 
Embrapa 41.800.969 46.668.526 50.536.092 54.403.649 55.871.215 
Restos a Pagar Processado 1.303.094 1.303.094 1.303.094 1.303.094 1.303.094 
Restos a Pagar Não Processado 5.530.484 5.530.484 5.530.484 5.530.484 5.530.484 
Despesas do Exercício de 2008 34.967.391 39.834.948 43.702.514 47.570.071 49.037.637 
Conab 51.374.517 59.161.466 66.948.408 74.735.356 83.022.298 
Restos a Pagar Processado 5.912.079 5.912.079 5.912.079 5.912.079 5.912.079 
Restos a Pagar Não Processado 4.048.917 4.475.145 4.753.805 4.753.805 4.753.805 
Despesas do Exercício de 2008 41.413.521 48.774.242 56.282.524 64.069.472 72.356.414 
FUNCAFE 2.582.470 2.582.470 2.582.470 2.582.470 2.582.470 
Restos a Pagar Processado 464 464 464 464 464 
Restos a Pagar Não Processado 121.415 121.415 121.415 121.415 121.415 
Despesas do Exercício de 2008 2.460.591 2.460.591 2.460.591 2.460.591 2.460.591 
Total Geral 123.457.000 136.635.000 149.813.000 162.991.000 176.169.000 
Restos a Pagar Processado 7.456.720 7.456.720 7.456.720 7.456.720 7.456.720 
Restos a Pagar Não Processado 34.203.709 34.843.449 35.335.616 35.549.129 35.822.637 
Despesas do Exercício de 2008 81.796.571 94.334.831 107.020.664 119.985.151 132.889.643 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

R$ 1,00

Unidade Orçamentária Até Ago Até Set Até Out Até Nov Até Dez 
Administração. Direta 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 
Restos a Pagar Processado 
Restos a Pagar Não Processado 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 
Despesas do Exercício de 2008 
Embrapa 199.127 199.127 199.127 199.127 199.127 
Restos a Pagar Processado 
Restos a Pagar Não Processado 
Despesas do Exercício de 2008 199.127 199.127 199.127 199.127 199.127 
Conab 
Restos a Pagar Processado 
Restos a Pagar Não Processado 
Despesas do Exercício de 2008 
FUNCAFE 189.873 189.873 189.873 189.873 189.873 
Restos a Pagar Processado 
Restos a Pagar Não Processado 
Despesas do Exercício de 2008 189.873 189.873 189.873 189.873 189.873 
Total Geral 441.000 441.000 441.000 441.000 441.000 
Restos a Pagar Processado 
Restos a Pagar Não Processado 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 
Despesas do Exercício de 2008 389.000 389.000 389.000 389.000 389.000 

Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes de incorporação de saldos de exercícios anteriores.