Portaria SRF nº 107 de 30/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2007

Divulga os valores de arrecadação realizada até o mês de dezembro de 2006, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria Interministerial nº 325/MPOG/MF, de 27 de outubro de 2006, resolve:

Artigo único. Divulgar o resultado do desempenho da arrecadação referente às metas fixadas para o período de julho a dezembro de 2006, para fins de pagamento da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA), aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal, conforme quadro a seguir:

ARRECADAÇÃO LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES 
Unidade: R$ milhões 
MÊS MENSAL ACUMULADA 
Julho 29.056 29.056 
Agosto 28.751 57.807 
Setembro 30.315 88.121 
Outubro 30.946 119.067 
Novembro 28.609 147.677 
Dezembro 36.189 183.865 

JORGE ANTONIO DEHER RACHID