Portaria SRF nº 107 de 30/01/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2007
Divulga os valores de arrecadação realizada até o mês de dezembro de 2006, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria Interministerial nº 325/MPOG/MF, de 27 de outubro de 2006, resolve:
Artigo único. Divulgar o resultado do desempenho da arrecadação referente às metas fixadas para o período de julho a dezembro de 2006, para fins de pagamento da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA), aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal, conforme quadro a seguir:
| ARRECADAÇÃO LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES | ||
| Unidade: R$ milhões | ||
| MÊS | MENSAL | ACUMULADA |
| Julho | 29.056 | 29.056 |
| Agosto | 28.751 | 57.807 |
| Setembro | 30.315 | 88.121 |
| Outubro | 30.946 | 119.067 |
| Novembro | 28.609 | 147.677 |
| Dezembro | 36.189 | 183.865 |
JORGE ANTONIO DEHER RACHID