O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições legais previstas no art. 26, inciso V do Anexo I, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 5.718, de 13 de março de 2006, e o art. 95, item VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação;

Considerando que o PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS teve seu Plano de Manejo elaborado em 1991, e que uma das atividades previstas neste documento foi a elaboração do Plano de Uso Público da unidade de conservação;

Considerando a elaboração do Plano de Uso Público da unidade durante o ano de 2003, bem como sua aprovação técnica pela Diretoria de Ecossistemas;

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor. resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Uso Público do PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS, e considerá-lo como parte integrante do Plano de Manejo desta unidade de conservação.

Art. 2º Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na Internet.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALMIR GABRIEL ORTEGA

Espécie: Plano de Uso Público do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.

O Plano de Uso Público do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos está dividido em 03 (três) partes, cujas informações estão dispostas na seguinte estrutura.

PARTE 1 - DIAGNÓSTICO

1.1. unidade de conservação

1.2. instrumentos de controle e redução do impacto do uso público

1.3. atividades de uso público previstas nos instrumentos de planejamento

1.4. atividades de uso público não previstas e implementadas

1.5. classificação das atividades programas de turismo

PARTE 2 - NOVAS POTENCIALIDADES E NOVAS PROPOSTAS RESULTANTES

1.1. as novas potencialidades para uso público

1.2. novas propostas para uso público

PARTE 3 - PROPOSTA FINAL PARA O USO PÚBLICO

- indicação da necessidade de elaboração de projetos específicos

- centro de visitantes e postos de informação

- estimativa preliminar de custos e cronograma físico

- modelo de intervenção

- bibliografia

- anexos