Portaria CE nº 107 de 01/03/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 07 mar 2005

Altera a modalidade de aplicação de dotação orçamentária constante na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

O Comandante do Exército, no uso da competência que lhe confere o art. 1º da Portaria Ministerial nº 81, de 11 de fevereiro de 2005, do Ministro de Estado da Defesa, visando prover a viabilidade operacional da execução orçamentária,

Resolve:

Art. 1º Alterar a modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 52121 - Comando do Exército, constante na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, conforme quadro abaixo:

Valores em R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO ESF ID USO FONTE GND: 4 - INVESTIMENTOS MODALIDADE DE APLICAÇÃO 
SITUAÇÃO 
ANTERIOR 
0620.2904 - Capacitação Operacional da Força Terrestre. 100 588.798 80 90 
0620.2904.0001 - Capacitação Operacional da Força Terrestre - Nacional.       

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO ROBERTO DE ALBUQUERQUE