Portaria INDESP nº 107 de 14/10/1998
Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 1998
Aprova o modelo padrão da declaração de vínculo dos atletas.
O Presidente do Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto - INDESP, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 30 do Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998, resolve:
Art. 1º. Aprovar o modelo padrão da declaração de vínculo dos atletas, nos termos do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
ANEXO I Identificação da Entidade de PráticaContratante
Nome:_________________________________________________________________________
Endereço:______________________________________________________________________
Cidade:____________________________ UF:_____ CEP:________________
Filiada
à:____________________________________________________________________
(Nome da Entidade de Administração do Desporto Estadual ou da Liga) Identificação do Atleta Contrato
Nome Completo:_________________________________________
Apelido:_________________
Filiação:______________________________________ e ________________________________
Data e local de nascimento: ___/_____/____-__________________________________ UF:_____
Cédula de Identidade: ________________ Emissor______ CTPS-MTb __________ Série_______
Contrato firmado em: ______/______/______ com validade até ______/______/______
Quando atleta de futebol - informar - passe livre - sim não
Passaporte nº _______________________ País de origem: ______________________________
Visto de trabalho temporário: Art. 13, V, da Lei nº 6.815/80
Processo nº :__________ Diário Oficial União do dia __/__/__ - Seção: ___ Página___ RNE nº____
Quando semiprofissional, não preencher CTPS-MTb e dados de estrangeiro.
Quando amador, não preencher CTPS-MTb dados de estrangeiro e data do contrato firmado. ________________________________________________________________________________
O presente impresso será composto de 05 (cinco) vias de igual teor e forma, com a seguinte destinação: Confederação Brasileira de _____________________________________
(ENTIDADE NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO)
Nome da Entidade de Prática Desportiva: __________________________________________
Nome do Atleta: ______________________________________________________________
Contrato firmado em ___/______/___, com validade até ___/________/____
Matrícula nº (opcional): _________________________
Averbação nº (opcional): ________________________
Protocolo nº :______________, em ___/____/___
Registro nº :_______________, em ___/___/___
______________________________________
Assinatura do Órgão Registrador
Nome: _________________________________ Cargo _________________________
Número da cédula de identidade de quem assinou: _____________________________
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por qualquer meio ou processo de reprodução.