Portaria SEFAZ nº 107 de 26/12/1996

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 30 dez 1996

Dispõe sobre a implantação e liberação para as atividades gráficas e papelarias da impressão e comercialização dos formulários da Guia de Informação e Apuração do ICMS- GIA - e de seu Anexo I.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de minimizar despesas para a Secretaria de Fazenda e dar continuidade à política de facilitar ao contribuinte o acesso aos formulários de informações,

RESOLVE:

Art. 1º Liberar para as atividades gráficas a impressão e a comercialização dos formulários da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA e de seu Anexo I.

Art. 2º A finalidade, seu tratamento e as características para impressão do formulário obedecerão:

I - FINALIDADE: buscar mecanismos que assegurem à Secretaria de Fazenda a manutenção de controles internos que propiciem o exercício da política tributária com justiça fiscal;

II - EMITENTE: todas os contribuintes enquadrados nas disposições do artigo 4º da Portaria nº 103/96-SEFAZ, de 18 de dezembro de 1996;

III - NÚMERO DE VIAS E TRAMITAÇÃO: a Guia de informação e Apuração do ICMS - GIA e seu Anexo I serão emitidos em 02 (duas) vias, que terão a seguinte destinação:

a) 1ª via - à COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO da Secretaria de Estado de Fazenda - CAR;

b) 2ª via - ao contribuinte, devidamente visada, como forma de recibo de entrega da 1ª via.

IV - CARACTERÍSTICAS PARA IMPRESSÃO:

a) Papel tamanho formato - 08;

b) Gramatura - 75 gramas;

c) Cor branca.

Art. 3º As disposições dos campos deverão seguir os modelos do formulário básico da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA e do seu Anexo I, publicado com esta Portaria.

Art. 4º Os formulários serão preenchidos de acordo com a Instrução Normativa nº 012/96 - CGAT.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 26 de dezembro de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

I - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE ICMS

 CCE
001
 
9
INFORME 1-CGC/2 - CPF
002 
 
7
CAE
003
5
RAZÃO SOCIAL
004
 
3
MUNICÍCPIO
005 
 
1
CÓDIGO DO MUNICÍPO
006
 
 
0

2 - CARACTERISTICAS DA GIA INICIAL

DATA DE PREENCHIMENTO
008
DIA
MÊS
ANO
6
PERÍDO BASE
009
DIA
MÊS
ANO
A
DIA
MÊS
ANO
4

Obs continuação da tabela 2...

FINALIDADE
010
 
8
INFORME: (1) BAIXA(2) PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA (3) RETIFICAÇÃO (4) MUDANÇA DE MUNICÍPIO

3 - DETALHAMENTO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES

 
CÓDIGO DO MUNICÍPIO
CÓD
VALOR CONTÁBIL
V
 
CÓDIGO DO MUNICÍPIO
CÓD
VALOR CONTÁBIL
V
011
 
 
,00
6
012
 
 
,00
4
015
 
 
,00
9
016
 
 
,00
7
019
 
 
,00
1
020
 
 
,00
5
023
 
 
,00
0
024
 
 
,00
8
027
 
 
,00
2
028
 
 
,00
0
031
 
 
,00
0
032
 
 
,00
9
035
 
 
,00
3
036
 
 
,00
1
039
 
 
,00
6
040
 
 
,00
0
043
 
 
,00
4
044
 
 
,00
2
047
 
 
,00
7
048
 
 
,00
5
051
 
 
,00
5
052
 
 
,00
3
055
 
 
,00
8
056
 
 
,00
6
059
 
 
,00
0
060
 
 
,00
4
063
 
 
,00
9
064
 
 
,00
7
067
 
 
,00
1
068
 
 
,00
0
071
 
 
,00
0
072
 
 
,00
6
075
 
 
,00
2
076
 
 
,00
0
079
 
 
,00
5
080
 
 
,00
9

Obs: continuação da tabela 03

 
CÓDIGO DO MUNICÍPIO
CÓD
VALOR CONTÁBIL
V
 
CÓDIGO DO MUNICÍPIO
CÓD
VALOR CONTÁBIL
V
013
 
 
,00
2
014
 
 
,00
8
017
 
 
,00
5
018
 
 
,00
3
021
 
 
,00
3
022
 
 
,00
1
025
 
 
,00
6
026
 
 
,00
4
029
 
 
,00
9
030
 
 
,00
2
033
 
 
,00
7
034
 
 
,00
5
037
 
 
,00
0
038
 
 
,00
8
041
 
 
,00
8
042
 
 
,00
6
045
 
 
,00
0
046
 
 
,00
9
049
 
 
,00
3
050
 
 
,00
7
053
 
 
,00
1
054
 
 
,00
8
057
 
 
,00
4
058
 
 
,00
2
061
 
 
,00
2
062
 
 
,00
8
065
 
 
,00
5
066
 
 
,00
3
069
 
 
,00
8
070
 
 
,00
1
073
 
 
,00
6
074
 
 
,00
4
077
 
 
,00
9
078
 
 
,00
7
081
 
 
,00
7
082
 
 
,00
5

4 - CÓDIGOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS

CÓD
ESPECIFICAÇÃO
CÓD
ESPECIFICAÇÃO
CÓD
ESPECIFICAÇÃO
CÓD
ESPECIFICAÇÃO
01
02
ENERGIA
ÁGUA CANALIZADA
03
04
CANA DE AÇUCAR
MINERAIS
05
06
ALGODÃO
SERVIÇO DE TRANSPORTE
07
 
08
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
OUTROS

5 - DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE

DECALRO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE OS DADOS DESTA GIA SÃO A EXPRESSÃO DA VERDADE
NOME_____________________________________________________________________CPF 083 _____________________3__
ASSINATURA_________________________________________________________________________________________________________

6 - DA RECEPÇÃO

DA TA DE RECEBIMENTO
Dia Mês Ano
CARIMBO E VISTO DO RECEBEDOR
 MATRICULA DO RECEBEDOR
 

1 - ENTRADAS DE MERCADDORIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO

OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO

 
NATUREZA DA OPERAÇÃO E CÓDIGOS FISCAIS
 
VALOR CONTÁBIL
V
BASE DE CÁLCULO
V
IMPOSTO CRÉDITO
V
DO ESTADO
DE OUTROS ESTADOS
DO EXTERIOR
COMPRAS
I . II. A I.14
079
,00
5
080
,00
9
081
,00
7
 
TRANSFERÊNCIAS
1.21 A 1.24
084
,00
1
085
,00
0
086
,00
8
 
DEVOLUÇÕES
1.31. A 1.34
089
,00
2
090
,00
6
091
,00
4
 
COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA
1. 31 A 1.44
094
,00
9
095
,00
7
096
,00
5
 
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÒES
1.51 A 1.55
099
,00
 
0
100
,00
7
101
,00
5
 
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
1.61 A 1.65
104
,00
0
105
,00
8
106
,00
6
 
OUTRAS
1.91 A 1.99
109
,00
0
110
,00
4
111
,00
2
 
COMPRAS
2.11 A 2.14
114
,00
7
115
,00
5
116
,00
3
 
TRANSFERÊNCIAS
2.21 A 2.24
119
,00
6
120
,00
1
121
,00
0
 
DEVOLUÇÕES
2.31. A 2.34
124
,00
4
125
,00
2
126
,00
0
 
COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA
2.41 A 2.44
129
,00
5
130
,00
9
131
,00
7
 
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÒES
2.51 A 2.55
134
,00
 
1
 
135
,00
 
6
 
136
,00
8
 
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTES
2.61 A 2.65
139
,00
2
140
,00
6
141
,00
4
 
OUTRAS
2.91 A 2.99
144
,00
9
145
,00
7
146
,00
5
 
COMPRAS
3.11 A 3.13
149
,00
0
150
,00
3
151
,00
1
 
DEVOLUÇÕES
3.21. A 3.24
154
,00
6
155
,00
4
156
,00
2
 
ENERGIA, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
3.31.3.41: 3.51 3.54
159
,00
2
160
,00
0
161
 
9
 
OUTRAS
3.91 A 3.99
164
,00
3
165
,00
1
166
,00
0

CONTINUAÇÃO DA TABELA ACIMA

OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DO IMPOSTO

ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS
V
OUTRAS
V
082
,00
5
083
,00
3
087
,00
6
088
,00
4
092
,00
2
093
,00
0
097
,00
8
098
,00
1
102
,00
3
103
,00
1
107
,00
4
108
,00
2
112
,00
0
113
,00
9
117
,00
1
118
,00
0
122
,00
8
123
,00
6
127
,00
9
128
,00
7
132
,00
5
133
,00
3
137
,00
6
138
,00
4
142
,00
2
143
,00
0
147
,00
3
148
,00
1
152
,00
0
153
,00
8
157
,00
0
158
,00
9
162
,00
7
163
,00
5
167
,00
8
168
,00
6

SÍAIDA DE MERCADORIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO

OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO
 
NATUREZA DA OPERAÇÃO E CÓDIGOS FISCAIS
VALOR CONTÁBIL V
BASE DE CÁLCULO
IMPOSTO DEBITADO
V
PARA O ESTDOO PARA
OUTROS ESTADOS
PARA O EXTERIOR
VENDAS
5.11 A 5.17
169
,00
4
170
,00
8
171
,00
6
 
TRANSFERÊNCIAS
5.21 A 5.26
174
,00
0
175
,00
9
176
,00
7
 
DEVOLUÇÕES
5.31 A 5.34
179
,00
1
180
,00
5
181
,00
3
 
VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA
5.41 A 5.45
 
184
 
,00
 
8
 
185
 
,00
 
6
 
186
 
,00
 
4
 
COMUNICAÇÕES
5.51 A 5.63
189
,00
9
190
,00
2
191
,00
0
 
TRANSPORTES
5.61 A 5.63
194
,00
5
195
,00
3
196
,00
1
 
OUTRAS
5.91 A 5.99
199
,00
6
200
,00
3
201
,00
1
 
VENDAS
6.11 A 6.17
204
,00
6
205
,00
4
206
,00
2
 
TRANSFERÊNCIAS
6.21 A 6.26
209
,00
7
210
,00
0
211
,00
9
 
DEVOLUÇÕES
5.31 A 5.34
214
,00
3
215
,00
1
216
,00
0
 
VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA
6.41 A 6.45
 219
 ,00
 4
 220
 ,00
 8
 221
 ,00
 6
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES
6.51 A 6.53
 224
 ,00
 0
 225
 ,00
 9
 226
 ,00
 7
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
6.61 A 6.63
 229
 ,00
 1
 230
 ,00
 5
 231
 ,00
 3
 
OUTRAS
6.91 A 699
234
,00
8
235
,00
6
236
,00
4
 
VENDAS
7.11 A 7.17
239
,00
9
240
,00
 
 241
,00
0
 
DEVOLUÇÕES
7.31 A 7.34
244
,00
5
45
,00
2
246
,00
1
 
ENERGIA, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
7;41 7.51, E 7.61
249
 ,00
 6
 250
 ,00
 0
 251
 ,00
 8
 
OUTRAS
7.99
254
,00
2
255
,00
0
256
,00
9

OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO
ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS
V
OUTRAS
172
,00
4
173
 
V
177
,00
5
178
 
2
182
,00
1
183
 
3
187
,00
2
188
 
0
192
,00
9
193
 
0
197
,00
0
199
 
7
202
,00
0
203
 
8
207
,00
0
208
 
6
212
,00
7
213
 
9
217
,00
8
218
 
5
222
,00
4
223
 
6
227
,00
5
228
 
2
232
,00
1
233
 
3
237
,00
2
238
 
0
242
,00
9
243
 
7
247
,00
 
248
 
8
252
,00
6
253
 
4
257
,00
7
258
 
5

GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE ICMS (Formulário Básico)

I - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

CCE
001
 
 
9
INFORME
1-CGC/2 - CPF
002
 
7
CAE
003
5
RAZÃO SOCIAL
004
 
3
ENDEREÇO
005
1
FONE
006
 
0
MUNICÍPIO
007 
8
CÓDIGO DO MUNICÍPIO
008
 
6

RESERVADO
NÚMERO DO TPAR
 
SEQUÊNCIA

PERIODICIDADE DE ENTREGA
1. PARA MENSAL
2. PARA ANUAL
(3) PARA SEMESTRAL 009 4

2 - CARACTERÍSTICAS DA GIA

Dia Mês Ano Inicial Final

DATA DE PREENCHIMENTO
010
 
08
PERÍDO BASE
011
Dia
Mês
Ano
A
Dia
Mês
Ano
6
QUANTIDADE DE ANEXO APRESENTADO
013
 
2
ULTIMA ALTERAÇÃO JUNTA COMERCIAL
014
Dia
Mês
Ano
0
FINALIDADE
015
 
9

Continuação da tabela acima:

POSSUI ESCRITA CONTÁBIL REGULAR
012
 
4
INFORME (1) PARA SIM (2) PARA "NÃO"
INFORME (1) BAIXA (2) PARALISAÇÃO TEMPORARIA (3) RETIFICAÇÃO (4) MUDANÇA DE MUNICÍPIO

3 - ESTOQUE INVENTARIADO - MERCADORIAS E/OU PRODUTOS

ESPECIFICAÇÃO
INVENTÁRIO INICIAL
INVENTÁRIO FINAL
TRIBUTAÇÃO NORMAL
V
SUBST. TRIBUTÁRIA
V
ISENTAS E OUTROS
V
TRIBUTAÇÃO NORMAL
MATÉRIAS-PRIMAS E OUTROS INSUMOS
016
,00
 7
 017
,00
5
018
,00
3
019
 
MERCADORIAS DE REVENDAS
 
022
,00
1
023
,00
`0
024
,00
9
025
 
PRODUTOS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA
ACABADOS
028
,00
0
029
,00
9
030
,00
2
031
 
EM ELABORAÇÃO
034
,00
5
035
,00
3
036
,00
1
037
 
MATÉRIAS DE USO E CONSUMO
 
040
,00
0
 
 
BENS DO ATIVO IMOBILIZADOS
 
042
,00
6
 
 

CONTINUAÇÃO DA TABELA 3

V
 
SUBST. TRIBUTÁRIA
V
ISENTAS e OUTRAS
V
,00
1
20
,00
5
021
,00
3
,00
6
26
,00
9
027
,00
2
,00
0
32
,00
8
033
,00
7
,00
0
38
 
9
039
,00
6
 
 
 
 
 
041
,00
8
 
 
 
 
 
043
,00
4

4 - DA APURAÇÃO DO ICMS

DÉBITOS DO IMPOSTO
V
DÉBITO DO IMPOSTO PELAS SAÍDAS
044
,00
2
OUTROS DÉBITOS
046
,00
8
ESTORNOS DE CRÉDITOS
048
,00
5
SALDO CREDOR APURADO NO FINAL DO PERÍODO
050
,00
7

CONTINUAÇÃO DA TABELA 4

CRÉDITOS DO IMPOSTO
V
CRÉDITO DO IMPOSTO PELAS ENTRADAS
 
045
,00
0
OUTROS CRÉDITOS
 
047
,00
7
ESTORNOS DE DÉBITOS
 
049
,00
3
SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR
 
051
,00
5
SALDO DEVEDOR APURADO NO PERÍODO
 
052
,00
3

5 - DO PAGAMENTO DO ICMS

DETALHAMENTO DO ICMS
 
CMS NORMAL (INCLUSIVE ESTIMADO) V
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
 
RECOLHIDO NO PERÍODO
053
,00
1
054
,00
0
A RECOLHER NO PRAZO LEGAL
058
,00
2
059
,00
0
VENCIDO A RECOLHER
063
,00
9
064
,00
7
PRODEII
IMPLANTAÇÃO------
068
,00
00
EXPANSÃO ------- ,00
 

CONTINUAÇÃO DA TABELA 5

ICMS DIFERENCIAL
DE ALIQUOTA / IMOBILIZADO
V
ICMS DIFERENCIAL
DE ALIQUOTA / MAT DE CONSUMO
V
ICMS IMPORTAÇÃO
V
055
,00
8
056
,00
6
057
,00
4
060
,00
4
061
,00
2
062
,00
0
065
,00
5
066
,00
3
067
,00
1
069
,00
8
 
OUTROS ----------à ,00
 
070
,00
1

6 - INFORMAÇÕES ADICIONADAS PERÍODO INICIAL PERÍODO FINAL

DISPONIBILIDADE (CAIXA/BANCOS)
071
,00
0
072
,00
8
NUMERO DE IMPREGADOS
073
 
6
074
 
4

7 - DADOS DO CONTABILISTA

NOME
 
CPF
075
 
2

8 - DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE

DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE OS DADOS DESTA GIA SÃO A EXPRESSÃO DA VERDADE
NOME
 
CPF
076
 
2
ASSINATURA__________________________________________________________________________________________________

9 - DA RECEPÇÃO

 DATA DE RECEBIMENTO
Dia Mês Ano
077 9
CARIMBO E VISTO DO RECEBEDOR
 078_______________________ 7
MATRICULA DO RECEBEDOR
 

FRENTE