Portaria ST nº 1069 DE 16/04/2015
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 17 abr 2015
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de abril de 2015.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/1990, de 30 de maio de 1990,
Resolve
Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de abril de 2015, em dólares, é a seguinte:
Valor da saca de 60 Kg em Dólar
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 158,5000 | US$ 104,0000 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação