Portaria TJDFT nº 1.069 de 08/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2009
Cria Funções Comissionadas junto a Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA nº 10.992/2009,
Resolve:
Art. 1º Agregar o valor das Funções Comissionadas relacionadas no quadro abaixo:
| Descrição e local da FC | Quantitativo | Valor |
| FC-01 do Núcleo de Plantão Judicial/SAJU | 08 | R$ 12.543,60 |
| Total | R$ 12.543,60 | |
Art. 2º Utilizar o valor especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinadas à Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial:
| Descrição da FC | Quantitativo | Valor |
| FC-05 | 01 | R$ 3.434,43 |
| FC-03 | 01 | R$ 2.121,65 |
| FC-01 | 04 | R$ 6.271,80 |
| Total | R$ 11.827,88 | |
| Saldo | R$ 715,72 | |
Des. NIVIO GERALDO GONÇALVES