Portaria MEC nº 1.067 de 10/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2009

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade 26101, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 56, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, desta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias da Unidade 26101, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, Lei Orçamentária de 2009, tendo em vista necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativas constantes nos Processos de nºs: 23000.013435/2009-66; 23000.013445/2009-00; 23000.013450/2009-12; 23000.013447/2009-91; 23000.013434/2009-11; 23000.013451/2009-59; 23000.013448/2009-35.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO I

ANEXO I
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO									R$
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
ACRÉSCIMO
12 364	1073.0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
	1073.0048.0124	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de Santa Catarina	F	3	2	40	0	100	100.000
REDUÇÃO
12 364	1073.0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
	1073.0048.0124	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de Santa Catarina	F	3	2	50	0	100	100.000

ANEXO II

ANEXO II

UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO									R$
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
ACRÉSCIMO
12 364	1073.0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
	1073.0048.0029	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado da Bahia	F	4	2	30	0	100	200.000
REDUÇÃO
12 364	1073.0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
	1073.0048.0029	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado da Bahia	F	4	2	90	0	100	200.000

ANEXO III

ANEXO III
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO									R$
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
ACRÉSCIMO
12 364	1073.0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
	1073.0048.0124	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de Santa Catarina	F	4	2	40	0	100	200.000
REDUÇÃO
12 364	1073.0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
	1073.0048.0124	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de Santa Catarina	F	4	2	99	0	100	200.000

ANEXO IV

ANEXO IV
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO									R$
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
ACRÉSCIMO
12 364	1073.0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
	1073.0048.0029	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado da Bahia	F	4	2	30	0	100	1.200.000
REDUÇÃO
12 364	1073.0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
	1073.0048.0029	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado da Bahia	F	4	2	99	0	100	1.200.000

ANEXO V

ANEXO V
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO									R$
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
ACRÉSCIMO
12 364	1073.0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
	1073.0048.0029	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado da Bahia	F	4	2	30	0	100	200.000
REDUÇÃO
12 364	1073.0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
	1073.0048.0029	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado da Bahia	F	4	2	99	0	100	200.000

ANEXO VI

ANEXO VI
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO									R$
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
ACRÉSCIMO
12 364	1073.0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
	1073.0048.0106	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de Goiás	F	4	2	30	0	100	300.000
REDUÇÃO
12 364	1073.0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
	1073.0048.0106	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de Goiás	F	4	2	99	0	100	300.000

ANEXO VII

ANEXO VII
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO									R$
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
ACRÉSCIMO
12 364	1073.0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
	1073.0048.0106	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de Goiás	F	4	2	30	0	100	250.000
REDUÇÃO
12 364	1073.0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
	1073.0048.0106	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de Goiás	F	4	2	99	0	100	250.000

ANEXO VIII

ANEXO VIII
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO									R$
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
ACRÉSCIMO
12 364	1073.0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
	1073.0048.0174	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual de Feira de Santana - No Estado da Bahia	F	4	2	30	0	100	400.000
REDUÇÃO
12 364	1073.0048	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
	1073.0048.0174	Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade Estadual de Feira de Santana - No Estado da Bahia	F	4	2	99	0	100	400.000