O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.534, de 25.10.2007, publicada no Diário Oficial da União em 26.10.2007, bem como as ações em curso no âmbito do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para o Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás, 05 (cinco) Cargos de Direção, sendo 01 (um) código CD-2, 01 (um) código CD- 3 e 03 (três) código CD-4, e 06 (seis) Funções Gratificadas, sendo 03 (três) código FG-1 e 03 (três) código FG-2, dentre os criados pela Lei nº 11.534, de 25 de outubro de 2007.

Art. 2º Os Cargos de Direção e Funções Gratificadas referidos no art. 1º destinam-se à implantação da Escola Técnica Federal de Brasília - DF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD