Portaria PGF nº 1.066 de 17/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2008

Atribui à Procuradoria Federal no Estado do Amapá a consultoria da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal no Estado do Amapá a consultoria da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO