O Ministro de Estado da Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 06 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.981/GM/MS, de 26 de novembro de 2009, que aprova o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e define em seu Anexo IV os procedimentos e os valores dos medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando a Portaria nº 3439/GM/MS, de 11 de novembro de 2010 que altera os Anexos I, II, III, IV e V da Portaria nº 2.981/GM/MS/2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o repasse de recursos aos Estados e Distrito Federal, destinado ao financiamento da aquisição de medicamentos previstos Grupo 06 Subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS em abril, maio e junho de 2011, conforme valores descritos no Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. Os valores foram estabelecidos, considerando:

I - as informações aprovadas pelas unidades federadas em dezembro de 2010, janeiro e fevereiro de 2011;

II - o ajuste a maior referente ao ressarcimento dos estoques estaduais em relação aos medicamentos que tiveram a aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde de julho a setembro de 2010, calculado segundo os critérios estabelecidos pela Portaria nº 2.981/GM/MS/2009.

Art. 2º O valor total a ser repassado às unidades federadas é R$ 294.634.458,48 (duzentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e trinta e quatro mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e oito centavos), dividido em três parcelas, conforme Anexo I a esta Portaria.

§ 1º O valor correspondente ao ressarcimento de estoques é R$ 39.380.674,74 (trinta e nove milhões, trezentos e oitenta mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), dividido em três parcelas, sendo que o detalhamento por medicamento é apresentado no Anexo II a esta Portaria;

§ 2º Em relação ao Estado de Santa Catarina foi realizado um ajuste a menor de R$ 76.714,36 (setenta e seis mil setecentos e quatorze reais e trinta e seis centavos) em cumprimento ao Acórdão nº 4834/2009 - TCU - 1ª Câmara, Processo TC-019.180/2008-7.

§ 3º Para o Rio Grande do Norte o valor do segundo trimestre considera o repasse dos valores que não foram transferidos no período de outubro de 2010 a março de 2011 (referentes a produção ambulatorial aprovada para as competências de junho a novembro de 2010). O ajuste de contas para esse Estado soma R$ 7.251.945,55 (sete milhões, duzentos e cinqüenta e um mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos) e será dividido em três parcelas.

§ 4º Para o procedimento 06.04.34.007-9 - TACROLIMO 5 MG (POR CÁPSULA) foi realizado ajuste a menor dos valores gerados indevidamente pelo Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) para as competências de setembro de 2010 a fevereiro de 2011. O valor total do ajuste é de R$ 14.283.080,46 (quatorze milhões, duzentos e oitenta e três mil oitenta reais e quarenta e seis centavos) e será descontado em três parcelas.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4705 - Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

(1) Conforme § 1º do art. 1º desta Portaria.

(2) Conforme § 2º do art. 2º desta Portaria.

(3) Conforme § 3º do art. 2º desta Portaria.

(4) Conforme § 4º do art. 2º desta Portaria.