(Revogado pela Portaria SPO Nº 3501 DE 30/11/2020):

O Superintendente de Segurança Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, incluído pela Resolução nº 162, de 20 de julho de 2010, e considerando o que consta do processo nº 60800.043965/2011-64,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, a Instrução Suplementar nº 119-002, Revisão B (IS nº 119-002B), intitulada "Guia de elaboração de SGSO de Empresa Aérea certificada de acordo com o RBAC 119".

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico www2.anac.gov.br/transparencia/bps.asp) e igualmente disponível em sua página "Legislação" (endereço eletrônico www2.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 725/SSO, de 13 de abril de 2011, que aprova a Instrução Suplementar nº 119-002, Revisão A, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2011, Seção 1, página 2.

Art. 3º Torna sem efeito a retificação da Instrução Suplementar nº 119-002, Revisão A, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2011, Seção 1, página 10.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Cesar Requena da Silva-Substituto.