O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos para Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na conformidade dos Anexos I e II à presente Portaria, os cargos neles mencionados com os correspondentes códigos de vaga.

Art. 2º Os códigos relacionados no Anexo I destinam-se a suprir a carência dos concursos já realizados e do Banco de Professor Equivalente; os códigos do Anexo II destinam-se à implantação do Campus do Litoral Norte da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), do Programa de Expansão das Universidades Federais - Etapa I.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD