O COMANDANTE DA AERONÁUTCA, de conformidade com o previsto no inciso XXIII do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 86.864, de 21 de janeiro de 1982, no art. 1º da Portaria nº 305, de 20 de novembro de 1998, do Ministério da Fazenda, e considerando o que consta do Processo nº 09-01/3029/2005, resolve:

Art. 1º Fixar em 12,14% (doze vírgula quatorze por cento) o índice para reajuste das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN/TAT) e respectivos Adicionais (ATAERO), sobre os valores vigentes, a partir de 1º de novembro de 2005.

Art. 2º Autorizar o Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo a tomar as providências para implementação do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2005.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO