A Secretária Municipal de Saúde de Goiânia, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Goiânia, em seus artigos 121 e ss., a Lei Complementar Municipal nº 276/2015, em seu artigo 33, e, por fim, o Decreto Municipal nº 011/2017;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 10.212 de 30 de janeiro de 2020 que promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58º Assembléia Geral da Organização Mundial da Saúde, em 23 de maio 2005;

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13.979/2020;

Considerando que o evento é complexo e demanda esforço conjunto INTERSETORIAL para identificação da etiologia dessas ocorrências e adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos;

Considerando a confirmação de casos de COVID-19 no Estado de Goiás e a necessidade de mitigação de disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública;

Considerando o Ofício COSEMS nº 22/2020 que requer a suspensão de realização de procedimentos eletivos pela Secretaria de Saúde de Goiânia;

Considerando as solicitações de suspensão de procedimentos eletivos requeridas pelas unidades prestadores de serviços em Goiânia;

Considerando o Decreto Municipal nº 736, DE 13 DE MARÇO DE 2020 que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Goiânia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Resolve:

Art. 1º Fica suspensa a realização de cirurgias eletivas em todas as unidades hospitalares sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, exceto cirurgias oncológicas, cirurgias cardíacas e cirurgias subseqüentes em ortopedia.

Art. 2º Fica suspenso o agendamento de atendimentos eletivos em consultas especializadas e serviços odontológicos eletivos realizados nos hospitais e nos centros de especialidades próprios e/ou conveniados e contratados, exceto consultas especializadas em oncologia, cardiologia, pré-natal de alto risco e consultas para dispensação de bolsa de ostomia.

§ 2º A unidade hospitalar que oferte exclusivamente serviços em oncologia poderá adotar medidas de escalonamento dos atendimentos para evitar aglomerações de pessoas em suas dependências.

Art. 3º Fica suspensa a realização de exames e procedimentos ambulatoriais eletivos, exceto os relacionados às especialidades de oncologia, terapia renal substitutiva e cardiologia.

§ 1º Deverá ser resguardada a integralidade do atendimento ao paciente oncológico e renal crônico em todos os níveis de assistência.

§ 2º Os exames excetuados referentes à Cardiologia estão restritos aos de Alta Complexidade.

Art. 4º Quanto aos retornos de consultas e atendimentos especializados, incluindo atendimentos pós-cirúrgicos caberá ao médico assistente a definição de seus respectivos agendamentos.

Art. 5º Fica suspenso o Serviço de Tratamento fora do Domicilio - TFD, dos munícipes de Goiânia, exceto casos excepcionais a serem definidos pela Comissão de Autorização do TFD, sendo que tal comunicação se dará preferencialmente por correio eletrônico (tfdgoiania@gmail.com).

Art. 6º As suspensões de caráter emergencial descritas nos artigos elencados acima se aplicam aos serviços ofertados em Goiânia pelo Sistema Único de Saúde, ficando a cargo da Superintendência de Regulação e Políticas de Saúde o acompanhamento e fiscalização das ações.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo Coronavírus (COVID19) e/ou até edição nova determinação da autoridade de saúde local.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao dezenove dias do mês de março de 2020.

FÁTIMA MRUE

Secretária de Saúde de Goiânia