Portaria IBAMETRO nº 106 DE 18/06/2015
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 19 jun 2015
Determina que os proprietários de taxímetros do Município de Jequié compareçam às oficinas autorizadas, para realizarem a mudança de tarifa de taxímetro e dá outras providências.
O Diretor Geral do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo item "4" da Resolução CONMETRO nº 11/1988 e de acordo com o item 6.3.3 da Portaria INMETRO nº 201/2002,
Resolve:
Determinar que os proprietários de taxímetros do Município de Jequié, amparado pelo decreto nº 14.907/2015 do poder executivo municipal, deverão comparecer as oficinas autorizadas, para realizarem a mudança de tarifa de taxímetro, no período de 06.07.2015 a 11.07.2015 e as verificações nos dias 13.07.2015 a 17.07.2015 conforme endereço abaixo, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h, através de agendamento para que sejam verificados os taxímetros instalados nos veículos - táxi.
As verificações deverão seguir à tabela de agendamento dando condições ao taxista de programar o serviço conforme período estabelecido. O acesso ao agendamento será disponibilizado a partir do dia 01.07.2015, no endereço do portal do IBAMETRO: www.ibametro.ba.gov.br, ícone PSIE - Portal de serviços do INMETRO nos Estados.
Os taxistas deverão apresentar o certificado do selo de gás natural veicular, devidamente preenchido para os que se utilizam daquele tipo de combustível. O não cumprimento ou falta de justificativa do interessado na data aprazada, ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor.
Local das Verificações:
Av. Otávio Mangabeira, QD F, S/N, Distrito Industrial, Bairro Mandacaru -Jequié -BA
ANEXO
Mudança de tarifa (oficinas autorizadas) | Período de verificações (conforme endereço acima citado) |
06.07.2015 a 11.07.2015 | 13.07.2015 |
14.07.2015 | |
15.07.2015 | |
16.07.2015 | |
17.07.2015 |