Portaria SOF nº 106 de 10/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2011
Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 .
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando a necessidade de otimizar o uso da fonte 74 - Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, com vistas ao atendimento de despesas com a representação diplomática do País no exterior, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores;
Considerando a necessidade de atendimento aos compromissos contratuais referentes à modernização e revitalização das aeronaves AM-X e a impossibilidade de utilização da fonte 49 - Operações de Créditos Externas - em Bens e/ou Serviços, no âmbito do Comando da Aeronáutica;
Considerando a frustração na arrecadação de receitas oriundas da fonte 50 - Recursos Próprios Não Financeiros, no âmbito da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e a necessidade de honrar compromissos decorrentes de renegociação de débitos tributários;
Considerando a possibilidade de utilização de superávit financeiro da fonte 88 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, na modernização das aeronaves AM-X e para o atendimento de compromissos tributários da IMBEL;
Considerando a frustração na arrecadação de receitas oriundas da fonte 50, para adequação tecnológica do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB, e a possibilidade de utilização de superávit financeiro da citada fonte, no âmbito do Fundo Aeronáutico; e
Considerando a frustração na arrecadação de receitas oriundas da fonte 50, cuja dotação é utilizada na realização de atividades de aprestamento da força terrestre, e a ocorrência de excesso de arrecadação da fonte 280 - Recursos Próprios Financeiros, no âmbito do Fundo do Exército;
Resolve
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne aos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CÉLIA CORRÊA
ANEXOS IÓRGÃO: 35000 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 8.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 07 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 8.000.000 | ||||||
| 07 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 8.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
| 1264 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES DO BRASIL NO EXTERIOR E ATENDIMENTO CONSULAR | 16.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 07 211 | 1264 6090 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE - NAFTA | 2.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6090 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE - NAFTA - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.000.000 | |||
| 07 211 | 1264 6094 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ÁFRICA DO SUL, NIGÉRIA E DEMAIS PAÍSES DA ÁFRICA, EXCETO OS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA | 1.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6094 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ÁFRICA DO SUL, NIGÉRIA E DEMAIS PAÍSES DA ÁFRICA, EXCETO OS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.000.000 | |||
| 07 211 | 1264 6096 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A RÚSSIA E OS PAÍSES EUROPEUS NÃO-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIA | 1.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6096 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A RÚSSIA E OS PAÍSES EUROPEUS NÃO-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIA - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.000.000 | |||
| 07 211 | 1264 6098 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A CHINA, ÍNDIA, JAPÃO E DEMAIS PAÍSES DA ÁSIA E OCEANIA | 3.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6098 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A CHINA, ÍNDIA, JAPÃO E DEMAIS PAÍSES DA ÁSIA E OCEANIA - NACIONAL | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.000.000 | |||
| 07 211 | 1264 6105 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO -OMC | 2.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6105 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - OMC -NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| 07 211 | 1264 6109 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS -OEA | 2.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6109 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA -NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| 07 211 | 1264 6128 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIA | 3.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6128 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIA - NACIONAL | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.000.000 | |||
| 07 211 | 1264 6284 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS | 2.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6284 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 24.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0632 | REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA | 8.667.581 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 151 | 0632 3128 | MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AERONAVES | 8.667.581 | ||||||
| 05 151 | 0632 3128 0001 | MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AERONAVES - NACIONAL | 8.667.581 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 388 | 8.667.581 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.667.581 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.667.581 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52221 - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 6.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 6.000.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 6.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 6.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0623 | SEGURANÇA DE VÔO E CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO | 80.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 151 | 0623 2923 | OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO | 53.000.000 | ||||||
| 05 151 | 0623 2923 0001 | OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO - NACIONAL | 53.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 31.636.452 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 21.363.548 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 151 | 0623 3133 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO - SISCEAB | 27.000.000 | ||||||
| 05 151 | 0623 3133 0001 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO - SISCEAB - NACIONAL | 27.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 27.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 80.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXÉRCITO
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0620 | PREPARO E EMPREGO DA FORÇA TERRESTRE | 5.284.291 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 153 | 0620 4450 | APRESTAMENTO DA FORÇA TERRESTRE | 5.284.291 | ||||||
| 05 153 | 0620 4450 0001 | APRESTAMENTO DA FORÇA TERRESTRE - NACIONAL | 5.284.291 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 5.284.291 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.284.291 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.284.291 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 8.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 07 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 8.000.000 | ||||||
| 07 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 8.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 8.000.000 | |||
| 1264 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES DO BRASIL NO EXTERIOR E ATENDIMENTO CONSULAR | 16.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 07 211 | 1264 6090 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE - NAFTA | 2.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6090 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DO TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE - NAFTA - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| 07 211 | 1264 6094 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ÁFRICA DO SUL, NIGÉRIA E DEMAIS PAÍSES DA ÁFRICA, EXCETO OS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA | 1.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6094 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ÁFRICA DO SUL, NIGÉRIA E DEMAIS PAÍSES DA ÁFRICA, EXCETO OS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 07 211 | 1264 6096 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A RÚSSIA E OS PAÍSES EUROPEUS NÃO-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIA | 1.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6096 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A RÚSSIA E OS PAÍSES EUROPEUS NÃO-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIA - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 07 211 | 1264 6098 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A CHINA, ÍNDIA, JAPÃO E DEMAIS PAÍSES DA ÁSIA E OCEANIA | 3.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6098 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A CHINA, ÍNDIA, JAPÃO E DEMAIS PAÍSES DA ÁSIA E OCEANIA - NACIONAL | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 07 211 | 1264 6105 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO -OMC | 2.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6105 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - OMC -NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.000.000 | |||
| 07 211 | 1264 6109 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS -OEA | 2.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6109 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA -NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.000.000 | |||
| 07 211 | 1264 6128 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIA | 3.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6128 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DA UNIÃO EUROPÉIA - NACIONAL | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 07 211 | 1264 6284 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS | 2.000.000 | ||||||
| 07 211 | 1264 6284 0001 | RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES COM OS PAÍSES-MEMBROS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E ASSOCIADOS - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 24.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0632 | REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA | 8.667.581 | |||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 151 | 0632 3128 | MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AERONAVES | 8.667.581 | ||||||
| 05 151 | 0632 3128 0001 | MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AERONAVES - NACIONAL | 8.667.581 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 149 | 8.667.581 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.667.581 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.667.581 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52221 - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 | APOIO ADMINISTRATIVO | 6.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 6.000.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 6.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 6.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0623 | SEGURANÇA DE VÔO E CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO | 80.000.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 151 | 0623 2923 | OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO | 53.000.000 | ||||||
| 05 151 | 0623 2923 0001 | OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO - NACIONAL | 53.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 31.636.452 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 21.363.548 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 151 | 0623 3133 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO - SISCEAB | 27.000.000 | ||||||
| 05 151 | 0623 3133 0001 | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO - SISCEAB - NACIONAL | 27.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 27.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 80.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXÉRCITO
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0620 | PREPARO E EMPREGO DA FORÇA TERRESTRE | 5.284.291 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 153 | 0620 4450 | APRESTAMENTO DA FORÇA TERRESTRE | 5.284.291 | ||||||
| 05 153 | 0620 4450 0001 | APRESTAMENTO DA FORÇA TERRESTRE - NACIONAL | 5.284.291 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 5.284.291 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.284.291 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.284.291 | ||||||||